A possibilidade dos Estados, de forma individual e tal como proposto na reforma em curso, proibirem os OGM no seu território é uma ilusão, tendo em conta a livre circulação de mercadorias na UE e a complexidade dos circuitos da alimentação animal. Produtos transformados obtidos com carne de animais alimentados com alimentos transgénicos irão inundar as prateleiras dos supermercados em toda a Europa, colocando os consumidores numa posição de grande vulnerabilidade.

Refira-se que o regulamento aprovado recentemente pelo Parlamento Europeu restringe fortemente os motivos invocados pelos Estados Nacionais para banir o uso dos OGMs no seu território. Acresce ainda que a questão não é consensual no conselho e mesmo dentro da Comissão Europeia. Alguns comissários, segundo dados recolhidos na imprensa, consideram que o projecto não dá garantias jurídicas suficientes para estados que escolhem para proibir a utilização de OGM. Por outro lado, Cecilia Malmström, comissária responsável pelo Comércio, e o conservador alemão Günther Oettinger, são contra qualquer possibilidade de isenção para os Estados.

Pergunto ao Conselho Europeu como comenta estes elementos e, no quadro da negociação em curso sobre esta matéria, quais os avanços em relação às garantias têm os Estados Nacionais face ao seu direito de decidir sobre o suo de OGMs no seu território.