Esta objecção visa rejeitar qualquer autorização para colocação no mercado, quer para comércio quer para alimentação animal, de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), já que os procedimentos estão a ser revistos e há uma clara insuficiência e desadequação da legislação actual da UE.
No caso vertente rejeita-se a autorização da utilização do milho geneticamente modificado NK603xT25, que é resistente ao Glifosato, solicitada pela multinacional Monsanto. Este herbicida (juntamente com um outro, o glufosinato de amónio), foi classificado como provavelmente cancerígeno para os seres humanos, pela agência para o cancro da Organização Mundial de Saúde. Apesar disso, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos declarou que era improvável que o herbicida representasse um perigo. Sintómatico da falta de credibilidade desta entidade, cujas promíscuas ligações à indústria têm sido por diversas vezes assinaladas.
Desde que o processo de autorização de OGM actual entrou em vigor, as decisões de autorização foram adoptadas pela Comissão Europeia sem o apoio de uma maioria qualificada de Estados-Membros.
Pede-se à Comissão Europeia que apresente, como foi já prometido pelo seu presidente mas ainda não cumprido, uma nova proposta legislativa que altere o actual quadro legislativo relativo aos OGM, que se considera não acautelar devidamente as preocupações associadas à segurança alimentar, saúde pública e ambiente.
Votámos favoravelmente.