Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aumentos das comissões sobre serviços bancários

As comissões sobre os serviços bancários têm sofrido aumentos sucessivos, muito significativos, injustificáveis face ao custo real de tais serviços, desprotegendo de forma inaceitável as famílias e as empresas.
De acordo com dados do Banco de Portugal, em abril de 2018, os 154 bancos a operar em Portugal cobraram 3649 milhões de euros em comissões, mais 142 milhões de euros do que no período homólogo anterior.
No decorrer de 2019, os bancos que operam em Portugal alteraram centenas de vezes os seus preçários de comissões e despesas, sendo que só a comissão para disponibilizar o cartão de débito aumentou 16,7% em seis meses.
Estes aumentos atingem mesmo os consumidores mais vulneráveis, tendo em conta que a legislação vigente sobre serviços mínimos bancários não garante uma total proteção destes consumidores (gratuitidade).
Face ao escalar dos preços associados aos serviços bancários, serviços esses que são essenciais nos dias de hoje para qualquer cidadão, pergunto à Comissão Europeia se está disponível para propor medidas que imponham, por um lado, um teto máximo aos valores das comissões cobradas pelos bancos comerciais e, por outro lado, um limite ao número de alterações que estas instituições podem efetuar anualmente aos seus preçários de comissões e despesas, contribuindo assim para uma maior estabilidade e proteção dos consumidores.

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