Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro,

O aumento das pensões de reforma e o novo aumento extraordinário, que dá mais um passo na recuperação do poder de compra dos reformados, é algo pelo qual o PCP se tem batido nestes anos. Uma persistência que permitiu inscrever, neste orçamento, aumentos extraordinários de 6 e 10 euros mensais para um milhão e seiscentos mil reformados, que de outra forma não teriam estes aumentos.

Mas importa ir mais longe nos direitos sociais.

Eliminando o corte de 10% no subsídio de desemprego para todos os trabalhadores desempregados, dando cumprimento ao compromisso do Governo com o PCP.

Encontrando soluções, no âmbito das longas carreiras contributivas, que corrijam injustiças e avancem para além dos passos já dados.

Consolidando o alargamento do abono de família e fazendo um caminho que amplie a sua abrangência, garantindo a cada vez mais crianças este seu direito.

Reforçando as respostas sociais às pessoas com deficiência e suas famílias, nomeadamente garantindo que a Prestação Social para a Inclusão seja efectivamente um instrumento que alargue e aprofunde a protecção social.

Sr. Ministro,

O aumento das pensões e reformas é uma matéria pela qual o PCP se tem batido.

Este é um problema muito sentido num País em que a grande maioria dos reformados tem baixas pensões, agravadas pelos cortes sofridos, especialmente nos tempos do Governo PSD/CDS e pelo aumento do custo de vida.

O aumento extraordinário das pensões e reformas previsto neste orçamento, ocorrendo nos mesmos termos verificados, também por proposta e insistência do PCP, em 2017, é um passo importante no caminho de recuperação do poder de compra perdido ao longo de vários anos.

Destacamos também a importância de, em 2018, ser retomado o pagamento por inteiro do subsídio de Natal, pondo fim à sua diluição no valor mensal das pensões.

Sr. Ministro,
Importa aprofundar a protecção social e eliminar injustiças, como o corte de 10% no subsídio de desemprego, abrangendo prestações actuais, futuras e as que estejam pendentes.

Desde a sua introdução, em 2012, que o PCP apresenta propostas para a sua eliminação. A sua tradução neste Orçamento é de grande importância para dezenas de milhares de trabalhadores desempregados que, ainda hoje, ao fim de 6 meses, ficam sem direito a 10% da sua protecção social.

É preciso, no âmbito das longas carreiras, encontrar respostas para os trabalhadores que, no passado, foram forçados a antecipar a reforma com fortíssimas penalizações, bem como para os desempregados de longa duração e para os que continuam a ser penalizados quando se reformam antecipadamente, indo mais longe nos passos já dados – matérias sobre as quais o PCP tem insistido.

Sr. Ministro, quando terão lugar as restantes fases de valorização das longas carreiras e qual a disponibilidade do Governo para encontrar respostas que reparem estas injustiças?

É também necessário dar uma resposta abrangente às necessidades sentidas pelas pessoas com deficiência.

A Prestação Social para a Inclusão pode ser um instrumento importante para um caminho de reforço da proteccção social deste grupo em idade activa, mas devem ser tidas em conta insuficiências de resposta neste âmbito e não podem ser secundarizadas nem as respostas no âmbito do direito ao emprego, nem em matéria de direito à formação profissional, à educação, à saúde, ao acesso aos tratamentos e às ajudas técnicas necessárias.

É necessário garantir melhores condições de acesso das pessoas com deficiência à protecção social e concretizar o seu direito ao emprego com direitos (pilar fundamental para sua a autonomia e independência) – seja no cumprimento das quotas previstas na Administração Pública, seja no acesso ao emprego no sector privado.

É preciso trabalhar para a eliminação das barreiras arquitectónicas. No anterior Orçamento, por proposta do PCP, ficou inscrito o compromisso do levantamento da realidade no país nesta matéria e planificação de intervenção. É fundamental saber o que foi feito até ao momento.

Sr. Ministro, qual a disponibilidade do Governo para encontrar soluções concretas que respondam ao conjunto de matérias que o PCP aqui colocou, respondendo assim também a expectativas criadas, anseios e necessidades sentidas.

Disse.