Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Aumento dos preços dos géneros alimentícios e nos países em desenvolvimento - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Sob a pressão da agudização da crise capitalista a nível mundial, mesmo
que com limitações, a resolução aprovada, não deixa de constituir uma
denúncia das consequências das políticas da UE quanto à agricultura,
pondo a nu os reais e inaceitáveis objectivos da PAC e dos acordos da
OMC.

No entanto, a resolução não aponta os verdadeiros responsáveis pela
gravíssima situação actual, nem retira as devidas consequências do
diagnóstico que apresenta, ao não colocar em causa as políticas que
estão na origem daquela, entre outros exemplos:

- Não afirma a soberania alimentar como questão central para o assegurar do direito à alimentação;
- Não coloca a elevação dos rendimentos da pequena agricultura e da
agricultura familiar como condição necessária para a preservação da
agricultura, do mundo rural e da segurança alimentar;
- Não exige a saída da agricultura da OMC, que a produção
agro-alimentar deixe de ser tratada como uma vulgar mercadoria e a
revisão do acordo de Blair House;
- Não exige a ruptura com a PAC, o fim do desligamento das ajudas da
produção, a aplicação de um verdadeiro plafonamento e modulação em prol
da pequena agricultura e da agricultura familiar e uma justa
redistribuição entre países e produções, promovendo o pleno
desenvolvimento da produção agro-pecuária de cada país.

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