Sr. Presidente
Srs. Membros do Governo
Srs. Deputados
No inicio do ano de 2011, o Governo PS com o apoio do PSD, aprofunda o ataque aos direitos sociais dos portugueses, como a saúde. Em vez de cumprir os princípios constitucionais, de assegurar a universalidade do acesso à saúde, cada vez mais, o Governo transfere os custos da saúde para os portugueses, acentuando as desigualdades. Cada vez mais, só quem pode pagar tem acesso à saúde.
Apesar do Governo apregoar a defesa do Serviço Nacional de Saúde, a verdade é que tudo tem feito para o destruir e para dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2011, o Governo foi à pressa implementar um conjunto de medidas, consubstanciadas no aumento dos preços e na redução dos apoios.
Senão vejamos as medidas dos últimos 15 dias:
- o aumento das taxas moderadoras para as consultas e a maioria dos exames, para além da aplicação de uma multa com o valor mínimo de 100 euros para quem não pagar;
- o fim da isenção das taxas moderadoras para os reformados e para os desempregados, com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional. O Governo retira apoios a quem está em situação mais frágil;
- o transporte de doentes não urgentes fica limitado aos casos clinicamente justificados e de insuficiência económica, o que significa que milhares de portugueses que necessitam de transportes para consultas, para tratamentos, doentes oncológicos, entre outros deixarão de ser assegurados estes transportes. A consequência será: milhares de portugueses deixarão de se tratar porque não têm possibilidade de pagar os elevados custos destes transportes.
- o aumento brutal das taxas referentes a actos de autoridades de saúde ou de serviços prestados no âmbito da saúde pública. Um atestado médico passará a custar 20 euros; ou um atestado multiuso de incapacidade, necessário para que um doente oncológico ou uma pessoa com deficiência possam usufruir de benefícios fiscais, passará a custar 50 euros; ou ainda o pagamento das vacinas obrigatórias para quem viaja, mesmo por questões de trabalho, por exemplo a vacina da febre amarela custará 100€ e da febre tifóide custará 50€.
Mas podemos também falar no aumento dos medicamentos, devido às alterações nas comparticipações dos medicamentos: os idosos com reformas ou pensões mais baixas deixam de ter a comparticipação a 100%; diminuição de comparticipação do escalão A, passagem de medicamentos do escalão B para o C e alteração do preço de referência do genérico mais caro, para os cinco mais baratos, totaliza uma redução do apoio do Governo em cerca de 250 milhões de euros, transferidos directamente para as populações. Acresce ainda as alterações introduzidas no regime especial de comparticipação dos medicamentos, adaptando-o à legislação que reduz as prestações sociais.
No inicio de 2011, por exemplo nas urgências do Hospital Garcia de Orta houve um aumento brutal dos utentes, sobretudo idosos, que não tomavam os medicamentos porque não tinham possibilidade de os comprar. É já um reflexo das políticas do Governo.
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Como se não bastasse o corte nos salários, o congelamento das pensões, o aumento do custo de vida, o Governo penaliza ainda mais os trabalhadores, os reformados e o povo. É este o entendimento deste Governo, com o apoio do PSD, de assegurar o direito à saúde, desvirtuando integralmente os princípios constitucionais.
O PCP manifesta o seu total desacordo com estas medidas e tudo fará para defender os interesses e os direitos dos trabalhadores, dos reformados e do povo português.
Disse
