Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O baixo valor do nosso Salário Mínimo Nacional é uma das faces de um dos mais graves e preocupantes problemas que o nosso país enfrenta: a injusta distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores.
Se tivermos em conta os dados do Eurostat, mesmo considerando o 13.º mês e o subsídio de férias, Portugal continua a ter um dos mais baixos salários mínimos na Europa.
Não obstante todas as promessas feitas por sucessivos Governos, de convergência com o resto da Europa, Portugal, mesmo na Europa a 27, continua a destacar-se pelo baixo salário mínimo nacional.
Na verdade, apenas países como a Bulgária, Roménia, Lituânia, Hungria e Polónia têm salários mínimos abaixo do português e mesmo países que aderiram recentemente à Europa, como a Eslovénia e Malta, já ultrapassaram Portugal.
Assim, não é de estranhar que os rendimentos dos 20% da população mais rica são 6,8 vezes maiores do que os rendimentos dos 20% da população com mais baixos recursos. Isto é, Portugal é um dos países onde "meia dúzia" de famílias e grupos financeiros acumulam cada vez mais riqueza à custa de milhares de trabalhadores que ficam cada vez mais pobres, mesmo trabalhando.
Hoje 1/3 dos beneficiários do rendimento social de inserção são trabalhadores.
Se tivermos em conta os salários mínimos de outros países, como os 1.300 euros na Bélgica, os 1.600 no Luxemburgo, ou mesmo os 700 euros na vizinha Espanha, percebemos a dimensão da injustiça na distribuição da riqueza.
Importa referir que os aumentos do salário mínimo nacional não chegam para compensar o aumento generalizado dos produtos de primeira necessidade, água, alimentação, energia e habitação, nem compensa o aumento do custo de serviços essenciais como a educação, a justiça e a saúde, sempre acima da inflação.
Hoje, uma família que dependa de vencimentos na ordem dos 450 euros por mês não tem uma remuneração que assegure um nível de vida decente, algo que é proposto na Carta Social Europeia, tantas vezes citada pelo Governo PS, mas raramente cumprida.
Assim, é urgente e necessário um aumento progressivo do Salário Mínimo Nacional que permita que este atinja níveis socialmente mais justos e aceitáveis.
Também importa referir que o aumento do salário mínimo nacional é de extrema importância, não só porque ainda se aplica a milhares de trabalhadores, mas também porque ele serve de referência para o aumento dos salários do sector privado.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
No final de 2005 a CGTP lançou o desafio de aumentar o salário mínimo nacional de uma forma faseada para atingir os 500 euros em 2010.
Na altura, munido dos argumentos dos patrões, o Primeiro-ministro afirmava que a proposta da CGTP era "absolutamente demagógica e fantasista". Dizia que "é muito importante que se perceba que temos que ter contenção ao nível dos custos salariais para a competitividade da nossa economia".
Ficou clara a opção política deste Governo, que apostou num modelo de desenvolvimento baseado em baixos salários e mão-de-obra intensiva que fragiliza a nossa economia.
Hoje os resultados estão à vista. Com a crise económica nacional e internacional, Portugal paga, também por culpa deste Governo, um elevadíssimo preço: as deslocalizações e o encerramento de centenas de empresas.
Importa lembrar as palavras do Ministro das Finanças Teixeira dos Santos que considerava como "irreal" a proposta da CGTP e dizia que era "sonhar com o impossível".
Contudo, a luta dos trabalhadores, as grandiosas manifestações convocadas pela CGTP e o apoio generalizado da opinião pública obrigou o Governo a recuar. De repente, a luta dos trabalhadores tornou o "sonho impossível" em realidade e por acordo em concertação social estipulou-se o aumento gradual do salário mínimo nacional para que este atinja os 500 euros em Janeiro de 2011.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Hoje, claramente aproveitando-se da crise, há quem queira dar o dito por não dito e rasgar os compromissos assumidos.
As recentes declarações de Van Zeller, presidente da confederação da Indústria Portuguesa, em que afirma que esta meta de 500 euros é apenas uma "intenção", que não há nenhum acordo assinado, são como refere a CGTP " uma atitude inadmissível que configura má fé negocial e uma inaceitável falta de respeito por quem trabalha".
O PCP reafirma que é da mais elementar justiça aumentar o salário mínimo nacional de uma forma progressiva para que Portugal deixe, de uma vez por todas, a cauda da Europa e seja um país com mais justiça social e com uma melhor distribuição da riqueza. Esta foi uma das reivindicações das mais de 200 mil pessoas que, convocadas pela CGTP, se manifestaram em Lisboa no dia 13 de Março.
Por isso, anunciamos hoje que vamos entregar um projecto de resolução, recomendando ao Governo que o valor da retribuição mínima nacional atinja o montante de 500 euros em Janeiro de 2011 e que em Janeiro de 2013 esse montante passe a ser de 600 euros.
Estes aumentos reais do salário mínimo nacional, não só são possíveis como são urgentes uma vez que constituem um factor essencial para melhorar as condições de vida de milhares de trabalhadores e também constitui, nesta altura de crise económica, uma ajuda ao consumo interno, o que é essencial para acudir às micro e pequenas empresas.
Importa que o PS se comprometa com esta proposta de aumento do salário mínimo nacional e se desmarque das declarações mais retrógradas do patronato Português, que apenas conhece o caminho dos baixos salários e da exploração dos trabalhadores.
Disse.
