Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Aumento do pré financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados ao abrigo da Iniciativa para o Emprego dos Jovens

Os condicionalismos orçamentais que muitos Estados-Membros enfrentam e a falta de financiamento disponível na fase inicial do período de programação causaram atrasos significativos na implementação da IEJ.
Para dar resposta a esses condicionalismos, esta proposta visa alterar disposições que complementem o Regulamento (UE) n.º 1303/2013, de modo a aumentar o nível de pré-financiamento inicial pago a programas operacionais apoiados pela IEJ em 2015.
A proposta de alteração deste Regulamento também prevê a atribuição de um montante suplementar de pré-financiamento inicial a partir da dotação específica da IEJ, a fim de complementar os montantes de pré-financiamento pagos em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013.
No entanto, se num espaço de um ano, a contribuição da União a título da IEJ não atingir um nível adequado nos pedidos de pagamento intermédios apresentados à Comissão, esse montante suplementar de pré-financiamento deverá ser devolvido à Comissão.
Sempre considerámos que os montantes disponibilizados deste instrumento eram muito inferiores às necessidades reais dos Estados-Membros com maior taxa de desemprego jovem. Votámos a favor deste "adiantamento" embora o que fosse desejável seria o seu aumento, como propusemos anteriormente.

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