Hoje são colocadas diversas questões de incontornável importância a partir do problema demográfico do país.

Desde há muito que o PCP aponta o défice demográfico como um dos défices estruturais que o nosso País enfrenta. Não consideramos é que seja inevitável.

Mas são precisas medidas que melhorem as condições de vida dos trabalhadores e do povo, que dotem os jovens de condições materiais suficientes para que deem o passo de constituir família e que façam os direitos serem efetivamente exercidos.

Essas medidas que passam por salários dignos, vínculos permanentes, boas condições e horários de trabalho estáveis, acesso a habitação, creche, escola, transportes, acesso aos serviços de saúde e ao acompanhamento das grávidas e ao direito a nascer em segurança num hospital.

Tudo condições fundamentais para optar por ter filhos e garantir a sua educação.

Ora esta questão leva-nos a uma outra que aqui é colocada que é a de uma política que permita reverter a crise demográfica.

Só pode haver reversão do problema equilibrando o saldo demográfico total pelas suas duas vias possíveis: a natural, pela natalidade, e a migratória.

O PSD centra o debate na questão migratória, no entanto é um equívoco separar as questões ou achar que se consegue influir sobre uma sem a outra.

Ou melhor dizendo: para atrair, fixar e integrar imigrantes é preciso elevar as condições de vida em geral e ter, claro, políticas orientadas para a imigração. Mas não por acaso Portugal viu diminuir a população estrangeira residente no país entre 2010 e 2015, ao mesmo tempo que também atingiu níveis sem precedente de emigração de portugueses para outros países. Porque será?

Nas últimas três décadas a entrada de imigrantes permitiu ao país reforçar os grupos etários mais jovens, em idade fértil e em idade ativa, atenuando assim o envelhecimento da população portuguesa.

De facto, a população estrangeira residente em Portugal tem um papel importante para a Segurança Social, sendo efetivamente uma camada da população contribuinte líquida. Conforme noticiado em Dezembro as contribuições de imigrantes bateram recorde em 2021: foram mais de 1200 milhões de euros.

No entanto, os trabalhadores imigrantes globalmente continuam a ter remunerações significativamente mais baixas que os restantes trabalhadores e é em função do sexo que se notam as maiores discrepâncias salariais, ou seja, as mulheres estrangeiras recebem significativamente menos do que as trabalhadoras portuguesas.

Os trabalhadores imigrantes estão em grande parte em situação precária, sem contratos, com cargas horárias desumanas e baixos salários (quando são pagos e não estamos a falar de quase escravatura).

Assim, a comunidade imigrante apresenta uma maior vulnerabilidade de exclusão social e pobreza, com enormes dificuldades no acesso à habitação, à saúde, à educação e aos apoios sociais. (como o subsídio de desemprego).

Acrescem problemas:

A vulnerabilidade a que se votam estas pessoas por incapacidade de responder às necessidades dos processos submetidos, por não se dotar os serviços públicos de meios para que possam funcionar.

Quando alguém espera e desespera meses porque não têm autorização de residência ou não consegue renovar o título, isto quer dizer que esta pessoa está efetivamente privada de outras coisas e limitada na sua integração.

A imigração não pode ser vista de forma utilitária, ou de acordo com critérios estipulados em lei, é um direito de procurar uma melhor vida.

Não se pode só pensar na facilitação de mão-de-obra para determinados sectores (menção especial para os que não querem pagar decentemente) e simultaneamente votar as pessoas a uma situação de irregularidade porque não são renovados os títulos. Isto é grave.

O que nos leva a outra questão.

Que impactos tem a situação do SEF? Porque não se concentrou o governo em diferenciar as funções administrativas das funções policiais e em dotar de meios capazes de responder às necessidades em vez de proceder à extinção deste serviço, precipitadamente e sem acautelar os mínimos de previsibilidade e de planeamento, para que tudo continue em funcionamento, nomeadamente no que diz respeito à documentação?

E que capacidade e orientação política tem a ACT para fiscalizar as condições em que trabalham as pessoas em Portugal? Para impedir a utilização da imigração para exploração mais descarada.

Muito mais há a fazer para uma imigração segura e com vista a uma real integração:

-poderia começar, deixamos aqui o desafio, por fazer uma regularização extraordinária, com uma equipa dedicada a suprir os atrasos, nomeadamente processos já aceites pelo SEF e que continuam sem resolução. São milhares de processos a acumular.

-melhorar a rede consular,

-que se faça o que foi possível agora com o acolhimento temporário de cidadãos ucranianos: agilidade e rapidez na atribuição de números Segurana Social, finanças, da saúde….

-alargamento da oferta de Português língua de acolhimento

-Criação de uma bolsa de tradutores a trabalhar na saúde, educação, repartições e demais serviços públicos

-dinamizar o reconhecimento de diplomas e formação.

Srs deputados, todos os dias, trabalhadores lutam por melhores condições de vida para si e para a sua família, com estabilidade, salários dignos, escolas e creches para as crianças, equipamentos sociais.

Todos os dias os imigrantes têm de fazer esta luta duplamente, por todos os entraves e bloqueios que encontram.

Srs deputados, Todos os dias trabalhadores, alguns de nacionalidade portuguesa, outros não, enfrentam uma desproporção de forças enorme entre quem depende do seu trabalho para viver e quem impõe a precariedade e os salários de miséria.

Inverter o défice demográfico passa por distribuição da riqueza e não mais concentração, passa pelo combate às desigualdades, só assim se incrementará a natalidade e a imigração, só assim garantimos um país mais justo e desenvolvido.