Como o Governo saberá, a ANA cobra rendas a um vasto conjunto de empresas pelas instalações nos Aeroportos.
Chegou-nos agora a informação que a ANA Aeroportos notificou a SPdH/Groundforce para uma “atualização” de rendas que chega, em muitos casos, aos 25 por cento.
Como sempre alertámos, a ANA, que é proprietária da empresa concorrente da SPdH, encontrase numa posição monopolista que lhe permite todo o tipo de práticas abusivas, que se tenderão a agravar quando passar da atual gestão pública numa lógica capitalista para uma gestão capitalista pura.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
1.Quais as razões para este aumento de rendas, que em termos concretos significarão uma transferência de receitas de todas as restantes empresas para a multinacional a quem o Governo quer oferecer a ANA Aeroportos?
2.Que garantias existem deque esses aumentos nãovenham a serainda maiores no futuro próximo?