Portugal está confrontado com uma dramática situação social e económica, consequência directa das medidas contidas no memorando de entendimento com a TROIKA (FMI e UE) assinado pelo governo português, as quais têm tido impactos brutais na vida de milhares de famílias, e de forma particularmente grave na vida de crianças e jovens. As medidas de cortes no investimento público, nos salários e pensões, de cortes nos apoios sociais (subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção) têm levado a uma espiral de recessão) que aumentou exponencialmente as falências e encerramento de empresas, as taxas de desemprego (23% de taxa de desemprego real), a diminuição do acesso aos cuidados de saúde e à educação. O governo português estima que em 2013 sejam destruídos mais 55 mil postos de trabalho, enquanto o Banco de Portugal avalia esse número em 90 000. Os dados do "Inquérito às Condições de Vida e Rendimento", realizado pelo INE, referiam que já em 2010, o risco de pobreza em Portugal estaria na ordem dos 42,5%. É neste cenário que, segundo um estudo da TNS, baseado nos dados do Eurobarómetro para a Comissão Europeia, se conclui que 72% dos cidadãos portugueses sentem dificuldades em pagar as suas contas no final do mês.
Assim, pergunto à Comissão:
- Qual a análise que faz dos referidos estudo?
- Considera que o aumento da pobreza está relacionado com as medidas incluídas no memorando da Troika e que incluem os cortes no investimento público?
- Como pensa consagrar, com medidas concretas, os princípios inscritos no Ano Europeu dos Cidadãos, uma vez que as taxas de pobreza estão a aumentar exponencialmente, nomeadamente nos países intervencionados pela Troika?
