A privatização da ANA continua a trazer desastrosas consequências para o país. O movimento de subida das taxas Aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa continua, a um ritmo esmagador, que muito prejudica a economia nacional e penaliza particularmente a TAP, condenada por esta privatização a pagar umtributo cada vez maior à multinacional Vinci.
Se o aumento de 4,37% imposto em Junho já foi escandaloso, o aumento agora imposto de 4,40% assume proporções escandalosas, perfazendo uma subida total de 9% em 6 meses de privatização. E a sede de lucros do grupo que agora monopoliza o Aeroporto parece ser insaciável, pois já se prepara um novo aumento em Abril.
Temos consciência dese tratar deconsequências inevitáveis dos processos de privatização (e contra elas a seu tempo alertámos). Estes processos são de tal forma lesivos do interesse nacional que para eles só existe uma solução: a reversão para o sector público deste sector estratégico para a economia e a soberania nacional. Mas não deixamos de ter em conta que o Governo, na altura de impor ao país tão desastrosa medida, garantiu que existiam todo o tipo de salvaguardas para estas situações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia,
o seguinte:
1.Pode a multinacional Vinci continuar a impor aumentos sucessivos das taxas aeroportuárias no Aeroporto de Lisboa?
2.Que medidas vai tomar o Governo para parar este processo, defender os interesses da TAP e da economia da região de Lisboa e do País?