Diversas associações empresariais e empresas vêm manifestando o seu protesto pelo aumento da factura eléctrica em 2011, decorrente da subida da tarifa de acesso às redes decretada pela ERSE. O aumento, sempre superior a 14%, é incomportável, e não foi anulado, nem sequer atenuado, conforme promessa do Governo, pela adesão ao regime de interruptibilidade.
De facto, o actual regime apenas beneficia os grandes consumidores, acima dos 4 MW de potência instalada.
Por outro lado, há comercializadores a denunciar, antecipada e unilateralmente, os contratos de fornecimento de electricidade, para uma posterior e previsível actualização de preços, onde são avançados valores de 10% a 15% no curto prazo (2/3 meses).
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação tem o Governo da situação referida? Quais as poupanças, por escalões de potência instalada, para as empresas que adiram ao regime de interruptibilidade previsto nas Portarias n.º 1308/2010 e n.º 1309/2010?
2. Quantas são as empresas acima de 4 MW de potência instalada aderentes ao regime? Quais os seus benefícios?
3. Face à situação descrita, quando e como vão ser corrigidas as Portarias referidas?
4. Quais os valores atribuídos aos apoios de cogeração e incluídos nos CIEG, por escalões de potência?
5. Que medidas estão tomadas pelo Governo para travar uma nova escalada na subida dos preços da energia eléctrica, a curto prazo, para as PME, que a actuação dos comercializadores prenuncia?