Requerimento

Audição urgente das administrações da CP e IP, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação acerca dos salários em atraso nos trabalhadores que asseguram a limpeza dos comboios e das estações ferroviárias

A limpeza dos comboios da CP e das estações ferroviárias da IP é assegurada pelos trabalhadores contratados pela empresa “Ambiente & Jardim”. Depois de várias situações semelhantes no passado, e de mais recentemente se terem registado atrasos no pagamento de salários em Maio (denunciados na Pergunta n.º 2276/XIV, apresentada pelo PCP), estes trabalhadores foram agora novamente confrontados com uma situação de salários em atraso, que motivou a convocação de uma greve.

Os trabalhadores estão há dois meses sem verem o seu salário (sendo que a 10 de setembro, se a situação se mantiver, serão já três meses), incluindo o subsídio de férias, o que tem originado situações de enorme gravidade e de autêntico desespero. Esta situação, com impactos gravíssimos na vida destes trabalhadores já sujeitos a baixos salários e sobrecarga de horários, não pode continuar.

É inaceitável que, até agora, não se tenham encontrado soluções para garantir o pagamento dos salários. A CP, a IP, assim como o Governo, não podem continuar a virar a cara a este drama, que atinge 600 trabalhadores da limpeza dos comboios e estações (e, no total, 1.800 trabalhadores da Ambiente & Jardim).

Desde logo, as empresas públicas CP e IP deveriam integrar estes trabalhadores nos seus quadros, em vez de recorrerem a outsourcing. A subcontratação de serviços, além de uma má opção de gestão e de lesar o interesse dos trabalhadores, alimenta situações como aquela que se vive na Ambiente & Jardim. Os trabalhadores não podem ser prejudicados pelos esquemas fraudulentos utilizados por estas empresas, que são consequência do sistemático recurso ao outsourcing.

Neste contexto dramático para os trabalhadores da Ambiente & Jardim, importa esclarecer se a CP ou a IP continuam ou não a pagar pela prestação de serviços à empresa Ambiente & Jardim, mesmo sem garantirem que os salários são pagos; questionar estas entidades sobre soluções imediatas para resolver os salários em atraso; questionar a CP, a IP e o Governo sobre quais as razões para a não integração destes trabalhadores nos quadros das empresas, e perante sistemáticos atrasos no pagamento dos salários, quando é que a CP e a IP irão proceder a essa urgente integração.

O anúncio, por parte da CP, no dia 1 de setembro, de que iria rescindir com esta empresa, sem quaisquer garantias sobre o pagamento dos salários, exige ainda esclarecimentos adicionais sobre a salvaguarda de todos os direitos dos trabalhadores.

Tendo em conta a urgência desta situação, o Grupo Parlamentar do PCP vem, por este meio, requerer a audição urgente dos conselhos de administração da CP – Comboios de Portugal, EPE e da IP – infraestruturas de Portugal, SA, bem como do senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação na Comissão de Economia Inovação, Obras Públicas e Habitação, sugerindo desde já que esta audição possa ser realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho e Segurança Social.

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