Requerimento

Audição do Ministro de Estado e das Finanças sobre a contratação de profissionais de saúde e os investimentos no SNS

O Instituto Português de Oncologia de Lisboa perdeu desde o dia 1 de maio até à passada sexta-feira 50 profissionais de saúde, nomeadamente 20 enfermeiros, 13 médicos, 10 técnicos superiores, 4 assistentes técnicos e 3 auxiliares de ação médica, de acordo com as informações do conhecimento público.

É dado ainda a conhecer que o Instituto Português de Oncologia de Lisboa aguarda a autorização do Ministério das Finanças para a contratação de 20 enfermeiros, essenciais para aumentar a capacidade de intervenção desta unidade hospitalar.

A falta de autorização para a contratação dos profissionais de saúde, integrados numa carreira com vínculo público, a par da desvalorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde, leva a que muitos abandonem o SNS, porque não lhes são garantidas condições de trabalho.

Com frequência, o Ministério das Finanças retém os processos de contratação de profissionais de Saúde pedidos pelas unidades de saúde, bem como não permite o avanço dos processos para a realização de investimentos, muitos dos quais aprovados no Orçamento do Estado para 2021, fundamentais para o reforço da capacidade de resposta do SNS.

Num momento em que ainda enfrentamos a epidemia da Covid 19 e quando é urgente recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde, é incompreensível que o Governo deixe os processos arrastarem-se no tempo, sem autorizar a contratação de profissionais de saúde necessários, nem dê a resposta para que os investimentos avancem.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição do Ministro das Finanças na Comissão de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre estas questões.

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