Requerimento

Audição do Ministro de Estado e das Finanças sobre os bloqueios na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos

Há pedidos de contratação de trabalhadores, essenciais para reforçar a Administração Pública e os serviços públicos, bem como a atividade em diversos setores públicos, em particular na saúde, na educação, nas forças e serviços de segurança, e na justiça que são bloqueados pelo Ministério das Finanças.

O facto de a contratação de trabalhadores necessários na área da saúde, na educação, nas forças e serviços de segurança ou na justiça depender da autorização do Ministério das Finanças, que frequentemente retém os processos deliberadamente, cria inúmeras dificuldades no funcionamento dos serviços, que se encontram com falta de trabalhadores ou não permite o reforço da capacidade desses serviços.

Também ao nível do investimento, há um conjunto de processos que não avançam porque o Ministério das Finanças não desenvolve os procedimentos necessários. Muitos desses investimentos resultam inclusivamente de medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2021.

Há processos para a realização de investimentos parados porque o Ministério das Finanças não tomou as medidas que permitam o seu desenvolvimento, como é exemplo a ampliação do Centro Hospitalar de Setúbal.

O Governo, obcecado com o défice, está mais preocupado em travar a realização de despesa, do que em resolver problemas concretos que afetam os serviços públicos, seja de contratação de trabalhadores necessários, seja na concretização dos investimentos previstos.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP requer a audição do Ministro de Estado e das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças, para prestar esclarecimentos sobre estas questões.

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