Ao cabo de muitos meses, continua por esclarecer e por responder o questionamento que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo reiteradamente a suscitar junto do Governo em relação ao negócio imobiliário envolvendo os CTT e a Mota Engil, com o arrendamento do Edifício Báltico no Parque das Nações.

Tratou-se de uma decisão da Administração dos CTT, segundo a qual todos os Serviços Centrais a funcionar nos diversos Edifícios da empresa em Lisboa seriam transferidos para o Edifício em questão. Esta mudança tem suscitado fortes preocupações entre os trabalhadores e seus representantes.

Ainda se encontram em vigor contratos de arrendamento assinados em 2004 para os edifícios na Praça D. Luís, Restauradores e Casal Ribeiro (por um prazo de oito anos), bem como na Conde Redondo (doze anos), num total de 50 milhões de euros até ao fim dos contratos em vigor.

Entretanto, a imprensa especializada do sector imobiliário deu grande destaque ao negócio entre os CTT e a Mota Engil, envolvendo o referido edifício. Foi considerado o negócio do ano no imobiliário, de tal forma que influenciou em muito os próprios indicadores do mercado. Estaremos perante um encargo de quatro milhões de euros por ano, a que acresce uma verba de 3,3 milhões por obras de adaptação do edifício.

Acresce a esta situação o problema grave das condições de trabalho em que se coloca os trabalhadores naquele local. São conhecidas as preocupações dos trabalhadores quanto à elevadíssima densidade de ocupação no edifício (cerca de um ocupante para 8 metros quadrados, quase o dobro do previsto na memória descritiva do projecto), bem como em relação a condições de segurança, de qualidade do ar interior, com as implicações decorrentes para a saúde, higiene e segurança no trabalho.

Assim, com vista ao cabal esclarecimento da presente situação, vimos por este meio requerer a realização, nesta Comissão Parlamentar, de uma Audição com o Conselho de Administração dos CTT.