No decurso de visitas realizadas a diferentes IPSS´s e Misericórdias, o PCP constatou a insuficiência das respostas dadas pela Segurança Social face ao profundo agravamento da situação social no distrito do Porto.
Na verdade, depois de visitar, entre outras, a Santa Casa de Misericórdia da Maia e a IPPS´s Associação Social, Recreativa e Cultural Bem Fazer - Vai Avante, sita na Freguesia de São Pedro da Cova, constatámos que estas instituições estão a ser confrontadas com o agravamento da situação social das populações que servem e por isso querem dar mais e melhores respostas, mas a segurança social, ou não responde, ou responde, sistematicamente, de forma negativa.
A associação “Vai Avante”deu inclusivamente nota que, por diversas vezes, solicitou o alargamento do protocolo para a resposta de apoio domiciliário, uma vez que tem muitos pedidos e hoje jápresta apoio a mais utentes do que aqueles que estão protocolados com a Segurança Social, o que lhe foi negado.
O mesmo acontece, também nesta IPSS´s, na valência de creche, sendo que aqui as necessidades justificam mais uma sala de creche. Contudo, a segurança social exige uma sala de berçário, valência que não tem procura nesta freguesia.
Por fim, em diferentes IPSS´s, misericórdias e outras associações, éreferido o problema do modelo de financiamento. Não sóa atualização dos protocolos éinsuficiente face ao aumento dos custos, como não éfeita qualquer distinção quanto ao meio social em que estas instituições estão inseridas.
Com este modelo de financiamento, as IPSS´s e as misericórdias inseridas em meios sociais mais favorecidos têm mais meios financeiros, uma vez que as comparticipações familiares são maiores, e as instituições que estão inseridas em meios sociais mais desfavorecidas têm mais dificuldades e menos apoios financeiros, uma vez que as comparticipações familiares são menores, e a segurança social em nada adequa os montantes de financiamento.Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do
229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social o seguinte:
1.º- Por que razão este Ministério não estabelece novos protocolos com estas instituições de forma a responder às necessidades das populações?
2.ºConsidera este Ministério a realidade como imutável? Não entende este Ministério necessário adequar as respostas das instituições àrealidade concreta?
3.ºEntende este Ministério adequado o montante da atualização dos protocolos estabelecidos?
4.ºConsidera este Ministério justo o atual modelo de financiamento das IPSS´s e Misericórdias?
Não entende necessário refletir sobre este modelo de financiamento, para considerar o meio social em que estas instituições estão inseridas?