Numa recente visita ao Centro de Saúde do concelho de Almeida, no distrito da Guarda, tivemos conhecimento de que muitos dos utentes deste centro de saúde são emigrantes portugueses que, tendo residência e estando a trabalhar em outro país (Espanha, França, Bélgica…), passam grandes temporadas na sua terra-natal, em Portugal. Esta situação coloca um problema à administração do Centro de Saúde, uma vez que reconhecem a necessidade de atribuição de um médico de família (médico regular) a estes utentes, de forma a seguir o seu historial clínico com mais proximidade. No entanto, estes utentes estão a trabalhar e a descontar para a segurança social no país onde estão emigrados.

Assim, pergunto à Comissão:

- Existe legislação europeia que preveja esta situação? Quais os direitos em termos de assistência médica para as pessoas que se encontram na situação acima descrita?