O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação com que os bolseiros de investigação científica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil estão confrontados. No dia 28 de Outubro de 2010, os bolseiros desse Laboratório de Estado receberam uma mensagem no seu correio electrónico interno, assinada por Carlos Pina, Presidente do LNEC, em que se dava conhecimento da incapacidade de proceder ao pagamento dos subsídios de bolsa por parte do Instituto em causa.
Ora, de acordo com o Presidente do LNEC, essa situação deve-se a “dificuldades resultantes do cumprimento do Despacho do Sr. Ministro de Estado e das Finanças de 28 de Setembro”, que levam a que o mesmo afirme: “não será possível ao LNEC fazer os pagamentos dos subsídios mensais de manutenção de bolseiros até ao fim do mês de Outubro”.
No entanto, apesar de se apontar o dia 5 de Novembro para uma eventual resolução do problema, nenhum compromisso é assumido pelo Presidente do Laboratório para o pagamento dessas bolsas, tal como não é explicado devidamente o motivo do atraso no pagamento. O que certamente não poderá suceder é que se aceite passivamente o atraso injustificado no pagamento de bolsas que, fruto da política deste Governo, actualmente representam a forma de remuneração e retribuição salarial de uma importantíssima fatia do pessoal de investigação no Sistema Científico e Tecnológico Nacional.
Dado o teor do Despacho a que se refere o Presidente do LNEC, somos levados a crer que o problema surge pelo facto de o pagamento das bolsas estar a ser assegurado com recurso a verbas inscritas em PIDDAC. Apesar de não ser compreensível como podem os custos com manutenção de bolsas ser entendidos como Investimento, mais grave é ainda o facto de um laboratório de Estado ser impelido a utilizar as verbas de PIDDAC para pagar bolsas por ausência, certamente, de um orçamento de funcionamento realista e adequado, ou por falta de pagamento atempado dos projectos pela FCT ou, pelo menos, dos respectivos overheads.
o abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta a tutela deste Ministério sobre os Bolseiros de Investigação Científica e sobre a Fundação para a Ciência e Tecnologia, qual a posição do Governo sobre os impactos das limitações no uso de recursos inscritos em PIDDAC junto do pagamento de compromissos assumidos pela FCT e pelos Laboratórios de Estado?
2. Quantos bolseiros foram afectados pela situação descrita?
3. Em quantos laboratórios de Estado ou unidades de investigação se verificaram semelhantes atrasos ou dificuldades no pagamento dos subsídios mensais de bolas?
4. Que medidas tomará o Governo para assegurar o atempado pagamento dos subsídios mensais de bolsa aos bolseiros de investigação científica afectados pela situação descrita e que compensação atribuirá aos bolseiros pelo atraso e pelo transtorno provocado?
