A empresa Misa-Máquinas Industriais do Ave, S.A., tem já uma longa história.
Fundada em 1951, esta empresa é conceituada devido ao seu nível tecnológico, mas também
devido à qualidade dos seus trabalhadores.
No entanto, de acordo com informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do PCP, esta
empresa encontra-se agora em dificuldades, reflexo da recessão imposta ao país, tendo em
atraso o pagamento do subsídio de férias e de Natal.
Também, de acordo com informações recolhidas, a empresa tenciona utilizar o lay-off,
prejudicando assim ainda mais os seus trabalhadores.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1. Que informação tem este Ministério sobre os problemas acima descritos?
2. Tendo em conta que existem salários em atraso, que medidas, nomeadamente inspetivas, vai
este Ministério tomar?
3. Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e os
postos de trabalho nesta empresa?
4. Tendo em conta a informação que a empresa pretende entrar em lay-off: Confirma este
Ministério essa intenção? Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar os postos de
trabalho? Que medidas vai este Ministério tomar, juntamente com a empresa para que os
trabalhadores não vejam diminuídos os seus vencimentos?