A Associação de Armadores e Pescadores do Porto de Pesca de Vila Real de Santo António, fez chegar a este grupo parlamentar a informação de que não foi pago a alguns pescadores o fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca para o ano de 2009.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1. Confirma o ministério esta situação? O que está a fazer para resolver o problema?

2. Quando serão efectuados os pagamentos em atraso?

3. Qual o ponto da situação destes pagamentos a nível nacional, para os anos de 2009 e 2010?