Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP várias denúncias de que prestações sociais estarão a ser pagas com grande atraso, pondo em causa a sobrevivência de dezenas de cidadãos. Subsídios por doença, desemprego, abono de família, entre muitas outras.
O PCP tem vindo a questionar a tutela, embora sem resposta em tempo útil, enquanto as pessoas estão sem qualquer tipo de rendimento (como são os que dependem do subsídio de desemprego ou de doença), sendo tal situação inadmissível, particularmente num momento como este.
Recorde-se que a Segurança Social tem sido rápida na cobrança de dívidas, mas já não é demonstrada tanta rapidez na garantia da atribuição de prestações. O PCP tem vindo a alertar para a estratégia de desmantelamento do sistema público, universal e solidário da Segurança Social, de que este episódio é mais um exemplo.
De acordo com a denúncia que nos chegou, um cidadão com diverticulite com perfuração do intestino, sujeito a duas intervenções cirúrgicas entre novembro de 2011 e janeiro de 2012, desempregado, requereu o subsídio de desemprego a 7 de Março de 2012, mas até ao presente não foi paga qualquer prestação do mesmo subsídio. Desde o dia 2 de Janeiro de 2012 que não lhe foi paga qualquer prestação (sendo que anteriormente deveria receber o subsídio de doença).
O cidadão diz contactar insistenteme nte a segurança social a fim de poder obter uma resposta para a sua situação, sendo que a resposta dos serviços é que provavelmente este mês será pago o subsídio, estando atualmente o cidadão em risco de ter que abandonar a sua residência por insuficiência de meios económicos além de estar atualmente em severas privações, nomeadamente no que diz respeito à alimentação.
Tal situação estará a ocorrer no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, sendo que o cidadão reside na Amadora.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e para os efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Sr. Ministro a situação acima descrita?
2 – Considerando que se vão avolumando as queixas relativas a atrasos no processamento e pagamento das prestações sociais pelo CDSS de Lisboa, que medidas urgentes vai esse Ministério tomar para determinar os motivos que levam a estes atrasos e garantir que não se repetem?
3 – Vai esse Ministério atribuir a prestação devida acrescida de juros de mora por incumprimento por parte dos serviços?