Os números de desemprego em Portugal são dramáticos e, são-no ainda mais dramáticos nos jovens. Os resultados das Estatísticas do Emprego do 3º trimestre de 2013 revelam uma estimativa da taxa de desemprego neste trimestre de 15,6%.Os últimos dados apontam para que 64,4% dos desempregados se encontram nessa situação há mais de um ano, enquanto no
3º trimestre de 2012 essa percentagem era de 55,6%. Há um número muito considerável e cada vez maior de desempregados que, ao permanecer nesta situação durante largos e largos meses, terá cada vez mais dificuldades em regressar ao mercado de trabalho e por isso mesmo engrossa cada vez mais o número dos chamados inativos disponíveis para trabalhar mas que desistiram de procurar emprego.
O PCP entende que o desemprego não é acidental, ele resulta das opções políticas que têm sido tomadas pelos sucessivos Governos e que provocam a destruição diária e massiva de postos de trabalho. O PCP defende que a criação de emprego deve passar pela industrialização do país, pelo investimento público produtivo.
O PCP defende que os jovens têm direito a um trabalho digno e de qualidade, que lhes permita construírem projetos de vida com segurança.
Enquanto não se romper estruturalmente com as políticas económicas que são a resposta do capitalismo a esta crise, o desemprego continuará a crescer e as medidas de estímulo à contratação de jovens não passam de medidas paliativas que não resolvem as dificuldades concretas com que os jovens se confrontam.
Vem a exposição atrás feita a propósito de uma notícia divulgada por um órgão de comunicação social regional que dá conta de que a Associação Industrial do Minho “tem recebido, ao longo dos últimos meses, um número muito significativo de reclamações de empresas que se “queixam” de atrasos injustificados nas respostas a candidaturas a medidas de apoio à contratação” de jovens em situação de desemprego. A mesma fonte avança ainda com outras afirmações do Presidente da AIMINHO e que apontam para o descrédito que os empresários começam a ter nas medidas de “Estímulo 2013”, nomeadamente, “[os] atrasos injustificados e
que levam, as empresas a não acreditar nas medidas de apoio e na eficácia das boas decisões do governo.”
As afirmações do Presidente da AIMINHO tornam bem claro o quão propagandístico tem sido o discurso dos membros do Governo quanto ao combate ao desemprego, mesmo para quem lhe procure dar o benefício da dúvida, e, sobretudo evidenciam as dificuldades com que os serviços se confrontam e que decorrem da redução drástica que tem ocorrido em termos de
trabalhadores nos vários serviços do Estado e a o IEFP não é alheio.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a avaliação que o Governo faz das afirmações do Presidente da Associação Industrial do Minho, mormente as referentes aos atrasos na análise das candidaturas à medida de Estímulo 2013?
2.Quantas candidaturas foram apresentadas desde que a medida está em vigor até ao final do mês de outubro de 2013 no distrito de Braga? Solicito que a informação seja fornecida de forma desagradada por concelho?
3.Quantas candidaturas foram aprovadas?
4.Quantas candidaturas foram rejeitadas?
5.Qual o tempo de análise da candidatura?
6.Quantos trabalhadores estão a exercer funções nos centros de emprego existentes no distrito de Braga? Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por carreira e vínculo.