É do conhecimento público que os hospitais continuam a acumular dívidas aos fornecedores e a alargar os prazos médios de pagamento. Cada vez mais, os hospitais pagam mais tarde aos seus fornecedores.
São prejudicadas, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas que aguardam os pagamentos há meses e mesmo há mais de um ano, e que têm maiores dificuldades para prosseguirem a sua actividade.
Diversos relatos têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de micro, pequenas e médias empresas, que têm a receber dos hospitais verbas avultadas, e que são determinantes para a continuidade da actividade económica e para a salvaguarda dos postos de trabalho. Algumas destas empresas foram obrigadas a recorrerem a empréstimos bancários para cumprirem os seus compromissos.
A acumulação de dívidas pelos hospitais, assim como o aumento dos prazos de pagamento, são decorrentes de uma política de desinvestimento do Governo na área da saúde, através da desorçamentação dos hospitais. O Estado deve cumprir os compromissos assumidos, e efectuar o pagamento aos seus fornecedores dentro dos prazos estipulados pela lei. Aliás o Governo pode contribuir para a dinamização da actividade económica, caso cumpra com os prazos estipulados por lei para o pagamento a fornecedores.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o montante em dívida aos fornecedores por hospital? Qual o prazo de pagamento aos fornecedores por hospital?
2. Quando pretende o Governo assumir os compromissos assumidos e proceder aos pagamentos em atraso?
3. Que medidas pretende o Governo tomar para reduzir os prazos de pagamentos dos hospitais aos fornecedores, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas?