A UTAP deveria disponibilizar informação regular sobre as PPP, nomeadamente através dos boletins trimestrais e da análise anual.

A última informação libertada foi sobre o quarto trimestre de 2020 e sobre todo o ano de 2020, libertada a 10 de novembro de 2021. Foi há já 10 meses, e sobre uma informação com quase 20 meses.

Numa fase inicial do seu funcionamento a UTAP libertava os relatórios com intervalos muito mais curtos, o que constituía um apoio importante à fiscalização das PPP, buraco por onde têm sido desviados milhares de milhões de euros do erário público.

É evidente que a atual lacuna, objetivamente, aumenta a opacidade do funcionamento das PPP.

A UTAO colocou essa crítica de forma clara no último relatório à atividade do Sector Empresarial do Estado.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

1. Quais as razões para que a informação da UTAP sobre as PPP não esteja a ser libertada?

2. Que medidas vai adotar o Governo para que essa informação seja libertada o mais rapidamente possível?