Informações recolhidas junto de OPP e dirigentes cooperativos e associativos que gerem OPP, dão conta do atraso generalizado de pagamentos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas referentes aos primeiros 9 meses de 2010! Tal situação, no quadro de dificuldades, nomeadamente de tesouraria, das associações, cooperativas agrícolas e explorações familiares, é completamente insustentável.
Por outro lado, as OPP localizadas a Norte do Tejo - zonas de minifúndio - continuam a considerar que as alterações que foram feitas na regulamentação dos apoios do Estado às OPP descriminam a sua actividade, por não terem em conta, de forma suficiente, o aumento dos custos operacionais/cabeça normal decorrente do número médio de efectivos animais por exploração reduzido, nessas regiões.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e ds Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Uma informação sobre o atraso nas transferências das verbas devidas às OPP. Quando pensa o Governo regularizar a situação?

2. Uma informação sobre as alterações verificadas na regulamentação dos apoios às OPP. Porque razão não procedeu o Governo a uma alteração que tivesse em conta a diversidade de situações entre as regiões de pequena propriedade e de grande propriedade?

3. Solicitava que me fosse remetida a listagem das OPP em funcionamento e os valores recebidos em 2007, 2008 e 2009 e os valores previsíveis em 2010.