Uma delegação do PCP, na qual estava integrada a Deputada pelo Circulo eleitoral de Braga, reuniu com a Direção do Centro Social e Paroquial de S. Martinho de Brufe.
De acordo com as informações que nos foram prestadas, o Centro Social e Paroquial de S. Martinho de Brufe, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), tendo acordos de cooperação com o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social. A instituição tem diversas respostas sociais - Creche, Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário.
Foi-nos também transmitido que a construção desta unidade foi realizada ao abrigo do programa PARES I, apesar de a esmagadora maioria dos pagamentos já terem sido efetuados, falta pagar 10% do montante acordado, ou seja, cerca de 70 mil euros.
No que concerne ao pagamento destes 10%, a Direção do Centro Social e Paroquial referiu que, numa reunião realizada com o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, foi-lhes garantido que o pagamento seria concretizado até ao final do mês de Abril do corrente ano. Porém, o mês terminou e não foi liquidado o valor em falta tal como havia sido prometido.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Governo que o Sr. Secretário de Estado da segurança Social se comprometeu a efetuar o pagamento do montante em falta até ao final do mês de abril do corrente ano? Em caso afirmativo, qual a razão ou razões para o não cumprimento do acordado?
2.Quando é que o Governo prevê efetuar o pagamento e, desta forma saldar a dívida para com o Centro Social e Paroquial de S. Martinho de Brufe?
3.Reconhece o Governo que o não cumprimento deste pagamento pode interferir na gestão da instituição, nomeadamente, na disponibilização de verbas para serem efetuados novos
investimentos ou simplesmente para reforço de tesouraria?