Uma recente informação, recebida pelo Grupo Parlamentar do PCP no passado dia 17 de
Janeiro, dá conta que a empresa MonteAdriano, sita na cidade da Póvoa de Varzim, não pagou
aos seus trabalhadores o salário de Dezembro de 2011 e o subsídio de Natal.
No passado dia 24 de Janeiro fomos informados que a empresa pagou, quer o salário quer o
subsídio de Natal, aos trabalhadores com salários abaixo dos 700 euros. Assim, todos os
restantes trabalhadores continuam sem receber quer o salário de Dezembro quer o subsídio de
Natal.
Estes atrasos no pagamento dos salários e subsídios de Natal, além de ilegais, deixam os
trabalhadores desta empresa numa situação dramática, pelo que se justifica uma urgente
intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto à situação acima descrita?
2.º Tendo em conta a gravidade da situação, que medidas, nomeadamente inspetivas, vai este
Ministério tomar?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para repor a legalidade e salvaguardar os direitos
destes trabalhadores?