O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Santiago do Cacem organizou uma Concentração no passado dia 2 de julho, em Santiago do Cacém, sobre a interrupção da Estrada Nacional 261, no km 45, devido a obras na passagem ferroviária. Este corte de Estrada já dura há cerca de dois anos. No final desta Ação de Luta foi aprovada por unanimidade e aclamação uma Resolução, expressando o descontentamento e indignação das populações afetadas, a qual foi dirigida à Assembleia da República e ao Governo.

Na Estrada Nacional 261, no local acima referido, está impedida a circulação de viaturas, desde agosto de 2023, devido a obras na passagem ferroviária. Esta estrada é uma infraestrutura fundamental no acesso ao Hospital do Litoral Alentejano, mas também a Vila Nova de Santo André (a cidade com mais população da região do Litoral Alentejano).

A importância desta Estrada em termos de mobilidade é inquestionável, dado que centenas de utentes estão impedidos de utilizar esta Via estruturante entre diversas localidades. A obra da passagem ferroviária tinha um tempo limite de 10 meses, mas já vai em dois anos. Esta situação não pode continuar. Não se pode permitir que esta obra continue a ultrapassar largamente o prazo que inicialmente estava previsto.

Assim e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, questionamos o Governo, por via do Ministério das Infraestruturas e Habitação:

1. Como explica o Governo todo o atraso que se está a verificar na intervenção na Estrada Nacional 261, penalizando gravemente as populações e a região? 2. Que medidas estão a ser tomadas para que esta situação seja resolvida e para assegurar a rápida conclusão da obra?