Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República que mais uma vez se registam atrasos na publicação das listas de antiguidade na Polícia de Segurança Pública (PSP).

Estamos perante um problema recorrente e que causa, como é evidente, prejuízos na progressão na carreira dos profissionais da PSP.

Tanto quanto é do nosso conhecimento, para obviar ao prosseguimento deste tipo de situações, a PSP iria criar condições para que, através de uma ferramenta eletrónica, no momento certo as listagens fossem publicadas.

Ora, nem por uma via, nem pela via usual, a respetiva publicação ocorreu até à presente data.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

1- Qual é o constrangimento que impede a publicação da lista de antiguidades no momento devido?

2- Que medidas estão a ser adotadas para que se proceda à sua rápida publicação?