O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de um pai e encarregado de educação que após inscrição da sua filha de 5 anos na Escola Básica Integrada Vasco da Gama, em Santa Maria dos Olivais, no ensino pré-escolar.
Foi sugerido pelos serviços que escolhesse mais 4 escolas, para além da referida, para o caso de não haver vagas naquela instituição. O encarregado de educação indicou a Escola de "Parque das Nações Sul", “Moscavide”, “Portela” e “Olivais”.
Aquando da afixação dos resultados das pré-inscrições foi conhecido que a criança foi colocada na segunda opção (Escola do Parque das nações Sul). No entanto, o encarregado de educação foi informado de que a escola não estaria pronta antes de Novembro, ou Dezembro, e que não existia alternativa pública. Este atraso não deixou alternativa à família que não fosse recorrer a uma escola privada, com a respectiva mensalidade de 436€.
Num contexto de profunda crise económica e social é muito grave que a inexistência de resposta pública no pré-escolar “empurre” os pais para o ensino privado com todos os elevados custos inerentes.
O PCP continuará a defender o alargamento da rede pública do pré-escolar de qualidade para todas as crianças, como um direito fundamental constitucionalmente garantido.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Para quando está prevista a abertura desta escola tão importante para as populações, e cujo atraso trouxe consequências financeiras penosas às famílias?