Pergunta ao Governo N.º 2189/XII/2

Atraso em pagamentos à Associação Comercial do Distrito de Beja no âmbitro do MODCOM

Atraso em pagamentos à Associação Comercial do Distrito de Beja no âmbitro do MODCOM

A Associação Comercial do Distrito de Beja foi promotora de um projeto MODCOM para dinamização e animação de áreas de comércio tradicional. O processo de pagamento deste projeto tem sido desastroso com prejuízo para esta associação. Há cerca de três anos foram feitos pedidos de pagamentos no valor de 83.223€ que até à data ainda não foram recebidos.
Este valor é significativo para uma associação em que cada vez mais sócios têm dificuldades em cumprir os seus compromissos de associados. A execução do projeto e os atrasos nos pagamentos obrigam a recursos ao crédito suportado por avales pessoais dos dirigentes.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Por que razão existe tão grande atraso no processo de pagamento dos projetos MODCOM?
2. Quando serão pagos os valores em dívida à Associação Comercial do Distrito de Beja?

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