O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) da atitude intimidatória junto de um trabalhador eleito para a Comissão de Trabalhadores. Este trabalhador foi chamado aos recursos humanos para lhe transmitirem, “ que pelo facto de ele utilizar as 25 horas para a atividade da Comissão de Trabalhadores a que tem direito, é considerado “persona não grata”, não serve a empresa e por isso a única alternativa que lhe resta é negociar a sua saída a bem, porque a não ser assim vai sair a mal e fica pior”.
Esta atitude é simplesmente inaceitável. Trata-se de uma atitude intimidatória, de pressão e chantagem para dissuadir os trabalhadores a organizarem-se e a lutarem pelos seus direitos. A administração da SN está a violar a legislação ao desrespeitar os direitos consagrados no que respeita à atividade da comissão de trabalhadores.
O SITE Sul considera “que pode estar em preparação mais um procedimento disciplinar, com intenção de despedimento, para o assunto passar a ser tratado fora da empresa, na barra do tribunal, com todas as vantagens para a empresa e todas as desvantagens para o trabalhador, pelo facto de estar na rua”.
A Administração da SN tem procurado criar um clima de medo dentro da SN paradespersuadir os trabalhadores da luta pela defesa e no uso dos seus direitos. Já avançou com muitos processos disciplinares aos trabalhadores que resistem, que aderem à greve ou que se recusam a fazer trabalho suplementar.
Não é aceitável que os membros das comissões de trabalhadores ou os trabalhadores que resistem e defendem os seus direitos sejam desrespeitados e que sejam alvos de processos disciplinares sem nenhum fundamento legal, com vista ao despedimento.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Economia e Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo tem conhecimento da atitude da SN perante um membro da Comissão de Trabalhadores?
2.Que medidas pretende o Governo tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
3.Que ações já desenvolveu no sentido de impedir a instrução de processos disciplinares a trabalhadores, porque lutaram pelos seus direitos?