O Organismo Europeu de Patentes foi criado há quarenta anos. Tem actualmente cerca de sete mil trabalhadores altamente qualificados, repartidos na sua maioria entre as sedes da Alemanha (Munich) e Holanda (Ryswick). Recebeu só em 2014, 274 000 pedidos de registo de patentes por parte de empresas de todo o mundo. O seu orçamento de 2 mil milhões de euros faz dela a segunda maior instituição europeia a seguir à Comissão.

Sucede que esta organização tem sido alvo de inúmeras denúncias. Relatos de depressões, incluindo quatro suicídios desde 2012, clima de intimidação com a criação de uma unidade de investigação interna, limitação ao direito à greve, são feitos pelo sindicato Suepo, que foi entretanto expulso das instalações do organismo. Entre outras motivações, o sindicato denúncia o propósito da direcção do Organismo Europeu de Patentes de baixar os custos dos registos de patentes à custa da saúde dos trabalhadores.

Pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento desta situação é que medidas foram postas em prática para apurar a situação. Pergunto igualmente em que consiste a imunidade que é atribuída ao Organismo europeu de Patentes que alegadamente decorre do seu carácter extraterritorial, inviabilizando assim qualquer procedimento legal de defesa dos direitos dos trabalhadores.