Um conjunto grande de incertezas em torno do Sistema de Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências (RVC) levou a que, hoje mesmo, três associações de
desenvolvimento local do sul do país, a Rota do Guadiana, a ESDIME e a In Loco, tomassem
posição pública sobre as questões que as afligem e para as quais não obtêm respostas.
As associações de desenvolvimento local (ADL) entraram no sistema RVC desde a sua
implementação. Entendem estas que este sistema vai de encontro às suas preocupações e
metodologias de intervenção no âmbito da coesão social e territorial. É isto que faz com que
estas entidades tenham o perfil adequado para desenvolvimento deste tipo de iniciativas com
sucesso. Foi aliás outra experiencia de cruzamento de ensino recorrente com formação prática,
desenvolvida por associações de desenvolvimento, que deu origem aos cursos de Educação e
Formação para Adultas (EFA).
Pelos Centros Novas Oportunidades (CNO) passaram já, no conjunto das três entidades, quase
11 000 pessoas, sendo que destas, 4400 foram certificadas.
Para o desenvolvimento desta actividade foram-se constituindo equipas afectas aos CNO,
equipas estas que têm em média 15 elementos.
As entidades são agora confrontadas com a reestruturação deste sistema sem que lhe seja
garantida a informação necessária para programarem a sua intervenção. As candidaturas, até
aqui apresentadas para dois anos, passam a sê-lo para um período de apenas oito meses. A
verba disponível para as candidaturas (noticiada mas não confirmada pelas entidades
responsáveis) só corresponde a ¼ das necessidades de funcionamento dos centros instalados.
Não se conhece qualquer avaliação do sistema que permita sustentar esta reestruturação. As
entidades têm responsabilidades perante as pessoas que admitem para certificação e perante
os seus profissionais, mas têm sido completamente ignoradas pela Agência Nacional para a
Qualificação (ANQ) e pela estrutura de gestão do POPH quando tentam obter informações.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o
seguinte:
1.Tem o ministério conhecimento que a ANQ não presta os devidos esclarecimentos às
entidades interessadas?
2. Irá o ministério intervir para ultrapassar esta situação?
3.Existe um estudo ou avaliação que sustente a reestruturação que está a ser realizada no
Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências?
4. Quais as linhas gerais dessa reestruturação?
5. Que papel caberá no futuro às Associações de Desenvolvimento Local?
6.Estas associações serão apoiadas, incluindo financeiramente, num eventual
redimensionamento da estrutura afecta aos CNO?