Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Assembleia da Organização Regional de Setúbal

 

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
na Assembleia da Organização Regional de Setúbal do PCP

As nossas mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 7ª Assembleia da Organização Regional de Setúbal do PCP.

Realizamos esta nossa Assembleia num momento em que a luta dos trabalhadores e das populações se intensifica e, crescentemente, mais largas camadas do povo toma consciência da importância do protesto e da luta para pôr travão à ofensiva que em várias frentes o Governo do PS desenvolve contra as suas condições de vida e os seus direitos sociais essenciais. 

Depois da grandiosa manifestação de 2 de Março da CGTP – a maior dos últimos vinte anos – que mobilizou mais de 150 mil pessoas, esta semana milhares de jovens de vários pontos do país aí estiveram novamente na rua, assinalando o Dia Nacional da Juventude ao mesmo tempo que manifestavam o seu protesto contra a precariedade, pela estabilidade do emprego e por trabalho com direitos.

Duas grandiosas jornadas de luta que contaram com o amplo e decisivo contributo dos trabalhadores e de outras camadas populares, dos muitos milhares de homens, mulheres e jovens do distrito de Setúbal, que daqui aproveito para saudar pela sua combativa participação, nesta luta em várias frentes contra a ofensiva global do governo do PS de José Sócrates e por uma verdadeira alternativa democrática e de esquerda que respeite as conquistas de Abril e os direitos do povo. 

Luta que não vai ficar por aqui, como esta semana já o afirmou e decidiu a cimeira da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, ao convocar para o próximo mês de Maio uma Greve Geral da Administração Pública contra a destruição dos serviços, do emprego e dos direitos dos trabalhadores que o governo do PS está a levar a cabo, com graves consequências também para a qualidade de vida das populações. Temos a profunda convicção que os trabalhadores do sector privado criarão as condições para potenciar a convergência nesse dia de luta, o mais larga possível.
Luta que continuará nas formas que os próprios trabalhadores e as suas organizações decidirem, apesar da intriga em relação ao PCP e à CGTP dos que ainda há pouco diziam que a luta não valia a pena e lhe contrapunham as sondagens de um país resignado e condenado à inevitabilidade da política de direita.

Aqueles que utilizam todas as manhas e dotes ilusionistas para esconder e cobrir o protesto e a luta sob o manto das sondagens e agora utilizam a arte da intriga e da invenção, num filme que já vimos sempre que a luta aperta, no fundo não conseguem disfarçar o seu medo e o dos seus mandantes da força do movimento sindical e do papel do PCP no combate ao conformismo e à resignação.

A nossa 7ª. Assembleia definiu a dinamização da luta de massas como um factor determinante no combate à política de direita e um elemento insubstituível na defesa dos direitos dos trabalhadores, tal como realçou a importância do papel do PCP na sua dinamização. É uma justa orientação na concretização da qual se impõe o máximo empenhamento e determinação. Só a luta e só no desenvolvimento da luta de massas, em estreita articulação com uma dedicada intervenção nas instituições ao serviço do povo, se podem encontrar os caminhos e um rumo de esperança para a vida dos trabalhadores e do povo.

Recentemente travámos uma batalha que é um exemplo de quanto vale a pena persistir e nunca desistir da luta por objectivos que consideramos justos e necessários. Falamos da vitória do SIM no Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez e da aprovação na Assembleia da República da Lei de despenalização. Uma grande e importante vitória da mulher no que diz respeito à defesa da sua dignidade e da sua saúde, mas também uma luta que é fonte de ensinamentos para outros combates e para a própria luta das mulheres pela efectivação do direito à igualdade, luta que é e será sempre também uma luta do nosso Partido.

Este foi um combate prolongado e exigente de quem, como o PCP, nunca abdicou de lutar contra as causas e consequências do aborto clandestino. Foram anos e anos de luta enfrentando resistências e obstáculos e combatendo a resignação, para conseguir finalmente esta vitória extraordinária que para ser plena impõe, agora, a garantia do seu cumprimento pelo Serviço Nacional de Saúde, exigência que as mulheres devem assumir e que poderão contar com o apoio do PCP.

A todas as mulheres e a todos os que contribuíram para esta importante vitória que teve neste distrito de Setúbal uma notável e expressiva votação de cerca de 82% de votos no SIM, as nossas saudações!

E permitam-me também, agora que aqui todos nos reunimos para fazer um balanço à nossa actividade e projectar o nosso trabalho para o futuro, que saúde particularmente essas grandes vitórias de significado não apenas regional mas nacional, que foram a reconquista ao PS das Câmaras de Alcochete, Barreiro e Sesimbra, reafirmando a actualidade do projecto da CDU e gestão impar dos seus eleitos. 

Realizamos a nossa 7ª. Assembleia quando passam dois anos de Governo do PS de José Sócrates. Dois anos de intensa e grave ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do povo que conduziram a uma maior degradação da situação social e das condições de vida dos portugueses. Dois anos de ataque aos salários, às reformas, de aumento dos preços e dos impostos sobre o consumo e o trabalho.

Efectivamente, vivemos há dois anos sob o impacto de uma ofensiva anti-social e anti-popular sem precedentes nestes últimos anos de democracia. Governação dita em defesa do Estado Social, mas efectivamente agindo para o subverter e o amputar das funções que deveriam assegurar e garantir a todos os portugueses o direito universal ao ensino, à saúde e à segurança social.

O objectivo central da política do governo PS, que o apresenta sob o disfarce da construção de um Estado pretensamente moderno, dito regulador e que, a concretizar-se, traduzir-se-á
a prazo na total transferência para as mãos dos grandes grupos económicos da prestação de serviços públicos e funções sociais hoje desempenhadas pelo Estado, em prejuízo das populações.

Temos visto isso nas medidas de ataque à escola pública, na dita reforma da Segurança Social, mas vê-se com muito clareza no que está a acontecer na área da saúde. 

Na saúde, por mais que o governo e particularmente o Ministro da saúde venham dizer que as medidas que estão a tomar se integram na perspectiva da defesa do Serviço Nacional de Saúde e procurem, sistematicamente, disfarçar decisões políticas com pareceres técnicos, os factos não deixam dúvidas. Cada vez mais os privados se vão apoderando dos serviços de saúde, o acesso está cada vez mais difícil para a grande maioria dos portugueses, a promiscuidade entre o público e o privado vai crescendo, a política do medicamento vai oscilando de acordo com os interesses ora da industria, ora das farmácias.

O chamado plano de reestruturação das urgências, o encerramento de maternidades, o encerramento de hospitais e centros de saúde, a mais do que provável abertura de candidaturas de privados à criação de Unidades de Saúde Familiares, os processos de privatização de serviços públicos de saúde, a decisão de avançar com as parcerias público-privadas, não apenas para a construção de novos hospitais, confirmam o que há muito o PCP vem denunciando como sendo o maior ataque ao SNS desde a sua criação há mais de 27 anos.

Precisamente hoje, dia 1 de Abril, apesar de ser dia das mentiras acreditem que é verdade, cada português que se deslocar a um serviço público de saúde pagará mais de taxa moderadora, contrariando um preceito inscrito na Constituição da República Portuguesa de um SNS tendencialmente gratuito, consolidando desta forma uma realidade indesmentível que é o facto dos portugueses serem já hoje na Europa os que mais contribuem para as despesas com a saúde.

Para o governo tudo se resume numa tese muito do agrado dos arautos do neoliberalismo. “Quem quer saúde paga”.

A justificação para o encerramento de serviços aparece sempre associada a uma leitura estatística dos números de utilizadores desses serviços, como se os utentes fossem apenas um número. O governo fechou maternidades porque não faziam 1500 partos por ano, fechou Serviços de Atendimento Permanente porque atendem menos de 20 pessoas por noite.
O que o governo não diz é que por cada serviço público de saúde que encerra, logo surge de imediato a iniciativa privada a ocupar o espaço abandonado pelo Estado.
Argumenta o ministro da Saúde, para justificar o encerramento dos SAP, que a solução está em regressar às origens em matéria de Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente no conceito de medicina de família assente num modelo de funcionamento que são as Unidades de Saúde Familiares. Até aqui tudo bem. O que ele não diz é que há muito que está em preparação o acesso dos privados a estas USF, privados que já detêm na sua posse cerca de 50% dos serviços na prestação da assistência médica primária com sacrifício do desenvolvimento de uma verdadeira rede pública de Cuidados de Saúde Primários.

Existirão nestas medidas certamente razões economicistas, sustentadas quase sempre na tese da falta de recursos do país que leva a que o objectivo central da política de saúde do governo seja precisamente diminuir o investimento público nesta importante função do Estado, como foi evidente no regozijo do Primeiro Ministro com o facto de em 2006 o Estado ter gasto menos cerca de 300 milhões de euros. Mas o que tem pesado decisivamente nas opções do governo, é uma clara opção política de mercantilizar a saúde, contribuindo desta forma para alargar aquele que é um dos mercados mais cobiçados pelos grupos económicos, nem que para isso tenham de morrer pessoas por falta de assistência médica, ou nascerem cada vez mais crianças nas ambulâncias (esta sexta-feira nasceu a 3ª criança em 21 dias na ambulância entre Figueira da Foz e Coimbra, este é o resultado das reformas…).

Mas, tal como em muitos outros momentos da nossa história recente, também hoje muitos daqueles que nos acusavam de alarmistas, de vermos fantasmas em todo o lado, gente que está comprometida até ao tutano com a ofensiva de que o SNS tem sido alvo desde que foi criado, aparecem hoje numa atitude oportunista, aproveitando o crescimento exponencial da luta dos utentes, a declararem-se chocados contra o encerramento de serviços que eles próprios teriam gostado de concretizar, quando estiveram no governo.
É que não se pode estar simultaneamente com o serviço público e com a substituição deste pela iniciativa privada, como aconteceu em Mirandela em que o Presidente da Câmara anuncia um investimento privado que certamente andava a negociar há muitos meses.  
Não se pode defender o SNS e simultaneamente as virtudes do chamado mercado da saúde, em que o determinante é o lucro que se obtém no plano financeiro e não os ganhos em saúde.
Não se pode um dia estar com a luta das populações contra o encerramento dos serviços e no outro assinar um protocolo, que apenas serve de almofada às políticas do governo, porque mantém no essencial a decisão de encerrar os serviços.

É que como diz o provérbio “Quem oculta as suas faltas é porque quer cometer outras”.

Às populações em luta, que daqui saudamos pela sua determinação na defesa dos seus direitos, dizemos que connosco não há uma postura do faz de conta. Estamos como sempre aconteceu desde 1979 com a defesa do SNS porque defendemos um modelo de desenvolvimento para o país que se quer justo e solidário, ao contrário do PS que renega o seu papel nesta conquista e neste direito.

Nestes últimos dias o governo apareceu a cantar vitória com o facto do défice das contas públicas ter ficado abaixo da meta de 4,6% que havia proposto e negociado para 2006 no Programa de Estabilidade e a anunciar que acabara de rever em baixa para 3,3% do PIB o défice previsto para o presente ano de 2007. E fê-lo como se tratasse da maior das glórias da sua acção governativa, porque finalmente o país estava no bom caminho, porque o défice ficou aquém das suas previsões. Mas à custa de quê e de quem se obteve tal resultado?

Desde logo, é um resultado realizado à custa da redução drástica do investimento público que bem preciso era para a dinamização da economia no seu conjunto e promover uma rápida criação de mais empregos.

É por isso que o país mantém reduzidos níveis de crescimento económico, muito aquém do que era possível e necessário. Porque o governo em vez dar prioridade ao défice o devia ter dado ao crescimento e ao emprego.

Só aqui no distrito de Setúbal, o investimento público (PIDDAC) significou uma redução de 172 milhões de euros entre 2002 e 2006, cerca de 60% a menos do investimento na Região, como o denuncia a Resolução Política da nossa Assembleia. Redução que teve um forte impacto no investimento privado, também com uma enorme quebra, acentuando os aspectos negativos da continuada política destruidora e privatizadora do aparelho produtivo no distrito, com as conhecidas consequências negativas no volume da produção e do emprego, na produtividade e nas condições de vida das populações.

O Governo diz que estamos a crescer, devagarinho, mas a crescer. Mas não estamos a crescer como era necessário. Estamos em contínua divergência já lá vão seis anos com o resto da Europa comunitária.

O país não pode continuar por muito mais tempo este caminho de relativo atraso em relação aos outros países como está a acontecer.

Não há razões para festejar enquanto o crescimento económico nacional continuar a ser como foi, em 2006, o mais baixo da Europa!

E é por isso que Portugal tem hoje uma taxa de desemprego (em sentido restrito) que atingiu no final de Dezembro um o triste recorde de 8,2%, a mais alta taxa dos últimos vinte anos. Este é o resultado do amargo troféu das sete décimas do défice!

A promessa da criação de 150 000 postos de trabalho pode continuar a esperar e não só esperar, continuar a agravar-se com a política de desprezo dos sectores produtivos,  mas também com as listas que se preparam de despedimentos na função pública, com novos encerramentos de empresas e novas deslocalizações. Desemprego que se junta a uma das mais elevadas taxas de precariedade da União Europeia, 21,3% dos trabalhadores por conta de outrém e que o governo quer agravar com a aprovação na Assembleia da República da nova Lei do trabalho temporário. Uma Lei que vai perpetuar a precariedade do trabalho a milhares e milhares de trabalhadores. Pelas mãos do PS abriu-se, há três décadas atrás, a primeira fenda no edifício jurídico-laboral com os contratos a prazo! O PS renegando os valores e metas social-democratas cria as praças de jorna dos tempos modernos.

Mas o brilharete da redução do défice que este governo nos apresenta, deslumbrado, é também à custa da manutenção de uma carga fiscal brutal e injusta e do agravamento dos impostos, particularmente dos impostos indirectos, como o IVA que penaliza os consumos populares. Tal como é o resultado de uma inaceitável política de contenção da despesa social que tem levado ao encerramento dos serviços públicos. 

Mas se os trabalhadores e a população em geral são as vítimas da cega política de obsessão pelo défice das contas públicas, os trabalhadores da Administração Pública carregam um pesado fardo. Hostilizou-os, atingiu a sua dignidade para depois liquidar direitos.

Essa espécie de troféu, que agora o governo apresenta, foi obtido também muito à custa da redução dos salários e direitos dos trabalhadores da Administração Pública que foram vítimas de uma violenta ofensiva, sem precedentes, nestes dois anos de governo do PS. 

Foi assim no ataque às carreiras, às condições de aposentação, ao valor das reformas e no aumento das contribuições. Foi assim com a nova a lei da mobilidade que abre as portas ao desemprego a milhares e milhares de trabalhadores na função pública.

Assim é agora com os novos projectos do governo do PS chamado dos regimes de vinculação, carreiras, e remunerações e que, juntamente com as anunciadas alterações do Estatuto Disciplinar nomeadamente com a introdução do mecanismo de despedimento sem justa causa através da avaliação de desempenho, visa a liberalização dos despedimentos, fazendo dos trabalhadores da Administração Pública a cobaia, desde já, da aplicação da flexigurança. Essa nova ameaça que o governo prepara com a elaboração de um Livro Branco das relações laborais para promover profundas alterações na legislação de trabalho, abrindo as portas à total liberalização dos despedimentos para atingir todos os trabalhadores, precarizando ainda mais as relações de trabalho.

Mas nem todos perdem com esta política. Há quem ganhe e encha bem o saco!

Ganha o grande capital que continua a bater recordes de lucros e acumula e centraliza cada vez mais capitais e riqueza, enquanto Portugal sobe ao pódio dos países da Europa com menos justiça social. Só os cinco maiores grupos económicos e financeiros apresentaram 4 mil milhões de euros de lucro em 2006 o que contrasta com a deprimente realidade do aumento da pobreza e das desigualdades sociais em Portugal.

É esta política que o governo do PS diz que é a única de uma esquerda responsável que quer defender o Estado Social e combater a pobreza e as desigualdades.

Mas quem pode aceitar como de esquerda uma política que nestes dois fez crescer a pobreza e as desigualdades. Em 2005, são as próprias estatísticas da União Europeia que o dizem, o ano saldou-se por um novo avanço da pobreza. Em 2006 a situação continua a agravar-se, como se vê pelo aumento só num ano de mais de 60% do agora chamado Rendimento Social de Inserção, antigo Rendimento Mínimo. Todos os estudos indicam que há cada vez mais pessoas que empobrecem a trabalhar.  

Pode dizer José Sócrates que a sua política é de esquerda e os seus propósitos são de defesa do Estado Social mas, na verdade, o que se vê é o contrário, com a sua política a fabricar, em cada ano que passa, mais pobreza e a tornar mais pobre quem trabalha ou recebe uma reforma. O seu modelo social e o Estado Social que o suporta é o modelo onde os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres e a aumentar. Poderemos ter razão antes de tempo, mas um dia o PS vai ter de explicar e prestar contas ao povo português como é que afirmando-se defensor do Estado Social o quer destruir!  

O Primeiro-Ministro José Sócrates gosta de dizer que nós não nos preocupamos com a despesa do Estado e com o défice. Não é verdade. Preocupamo-nos com o défice e preocupamo-nos com a despesa. Preocupamo-nos com a despesa supérflua de um Estado que não aproveita os seus próprios recursos para entregar a terceiros e pagar muita coisa que poderia ele próprio fazer. Tivesse o Governo ouvido, de orelhas bem abertas, as propostas do PCP e tomá-las como boas e não seria fustigado por este relatório do Tribunal de Contas! Preocupamo-nos com as reformas douradas e com as indemnizações escandalosas dos gestores que saltam das empresas públicas para a banca e para as empresas e destas para o governo.

(Esta semana conhecemos mais dois casos de indemnizações milionárias a título de prémios e compensações  de 2 gestores, nomeados pelo Estado, nesta dança habitual de lugar para lugar – 17 milhões de euros. E na passada sexta-feira o Tribunal de contas, na auditoria que realizou aos gabinetes ministeriais entre 2003 e 2005, veio dizer que por entre recrutamentos à margem dos critérios da lei e sem qualquer transparência de esfumaram mais 151 milhões de euros….. para os amigos e colaboradores nunca há preocupações com o défice ...) Preocupamo-nos com os milhões de euros de obras a mais nos investimentos públicos, nas pontes, nas estradas, nos mais diversas obras públicas que enchem os cofres de quem não precisa; preocupamo-nos com a recuperação dessa enormidade que é a dívida fiscal, cerca de 17 mil milhões de euros; preocupamo-nos e exigimos que se ponha fim aos benefícios fiscais que permitem à banca reduzir as taxas dos seus impostos, e para isso temos feito propostas. É preciso reduzir a despesa, naturalmente, mas não toda a despesa e muito menos a despesa que deve garantir os serviços essenciais ao bem-estar das populações. Mas a grande medida, a grande direcção na resolução dos problemas do défice está não no lado da despesa, mas sim do lado da receita, com mais crescimento e mais justiça fiscal.

(Mais justiça social e não manobrismo fiscal ao ritmo do ciclo eleitoral, como o vão indiciando as declarações do Ministro das Finanças que vai admitindo essa possibilidade em 2009 – ano de eleições. Mas o que é interessante verificar sobre a questão dos impostos é a pressa com que alguns fundamentalistas do défice zero ou da redução do défice a ferro e fogo vieram apresentar a factura mal ouviram falar em folga do défice. Às primeiras migalhas sobrantes das previsões orçamentais, amealhadas pela sistemática extorsão de quem trabalha à mistura com a redução do IVA, aí estão a exigir o abaixamento dos impostos sobre os lucros. É preciso baixar o IVA que nunca devia  ter aumentado e prioritariamente a carga sobre os rendimentos do trabalho)
 
Somos um Partido com dezenas de anos existência e que está a comemorar por todo o país os seus oitenta e seis anos de luta e dedicação à causa da classe operária, dos trabalhadores e do povo. Oitenta e seis anos de vida comemorados num ambiente de grande confiança e de grande esperança no futuro. Oitenta e seis anos de um Partido que nunca virou a cara à luta e que tem no seu colectivo de milhares de militantes comunistas e no seu projecto por uma sociedade nova liberta da exploração a grande força que fizeram dele o grande partido nacional que somos e queremos continuar a ser.

Um Partido que se orgulha do seu passado, da sua história de combate pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo. Um Partido que se orgulha da sua identidade comunista e que todos os dias se renova e revitaliza a pensar nos combates do futuro em defesa dos trabalhadores, do povo e por um país de progresso, mais justo, mais livre e mais democrático. É este Partido que temos estado a celebrar por todo o país e é este Partido que se impõe fortalecer com a concretização na prática das medidas e orientações que agora decidimos com a aprovação da Resolução Política desta nossa 7ª. Assembleia.

O ano que findou foi importante no reforço do Partido e fica assinalado como um dos mais significativos dos últimos anos em progressos na organização partidária. As organizações e militantes do PCP fizeram de 2006 um ano de efectivo reforço do Partido.

Não foi apenas o facto de, no plano nacional, o Partido contar com mais 2300 novos militantes, o maior número de adesões num só ano destas últimas duas décadas, mas também o grande esforço de organização e responsabilização de novos quadros que marcou o trabalho do ano que há pouco findou. O lema “Sim é possível um PCP mais forte” passou de uma orientação para uma realidade objectiva. Mais 1400 quadros assumiram responsabilidades, 712 dos quais com menos de 35 anos e realizaram-se 363 assembleias de organizações o maior número de sempre numa importante demonstração do incomparável funcionamento democrático do PCP.

Estes resultados mostram quanto os profetas do declínio irreversível do PCP, aqueles que lhe colocaram o dilema de escolher a árvore em que nos devíamos enforcar ou abdicávamos da nossa natureza, identidade, projecto e princípios e morríamos devagarinho ou não claudicávamos e morríamos de morte súbita. Enganaram-se, aqui estamos pulsando a vida!

Todos temos consciência que o trabalho de organização e de reforço do Partido é uma tarefa permanente, um trabalho de todos os dias de fazer e refazer para tornar mais eficaz a nossa intervenção, actualizando metas e objectivos. É por isso que assume agora também uma grande importância e actualidade a resolução do Comité Central, aprovada na sua reunião de 12 e 13 de Janeiro, sobre o reforço do Partido em 2007 com o lema “Consolidar, crescer, avançar!” dando continuidade e nova projecção ao movimento geral de reforço da organização partidária “Sim, é possível! Um PCP mais forte”.

Aí se aponta um programa bastante ambicioso e que passa:

- pela responsabilização de quadros, em particular de jovens, operários e outros trabalhadores e uma forte acção de formação política e ideológica com a participação de pelo menos mil quadros em cursos de formação de vário tipo;
- pelo reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, concretizando várias linhas de orientação tendo como objectivo destacado elevar em mais mil o número de militantes organizados a partir das empresas e locais de trabalho;
- pelo estímulo ao funcionamento efectivo das organizações de base, promovendo o funcionamento colectivo, a acção política e de massas e assegurando anualmente a realização de assembleias destas organizações, com prioridade para as não realizadas em 2006;
- pelo crescimento do volume de receitas, em particular das quotizações dos militantes, o aumento do número de militantes com quotas em dia e a elevação do número de militantes com a tarefa de recebimento de quotizações.

São linhas de acção para o reforço do Partido em 2007 a que se associam outras como: a promoção da difusão do “Avante!” e de “O Militante”; o reforço do trabalho de informação e propaganda; a intensificação da integração dos membros do Partido em organismos; o prosseguimento do recrutamento com prioridade para aqueles que se vão integrar a partir das empresas e dos locais de trabalho; a aceleração do esclarecimento da situação dos inscritos ainda em falta.

Dois aspectos centrais se colocam para o reforço do Partido. A necessidade de cada organização ter no centro das suas atenções os problemas e aspirações dos trabalhadores e da população das áreas da sua responsabilidade e a militância, porque a força do Partido depende da participação dos seus militante e quanto mais forte ela for mais forte é o Partido.

Trata-se de prosseguir uma intervenção determinada e confiante, para um PCP mais forte mais preparado para actuar e cumprir o seu papel sejam quais forem as condições em que tenha que vir a actuar.

É necessário um PCP mais forte e é possível um PCP mais forte. Com a vossa participação e empenho vamos mais uma vez consegui-lo.

As tarefas que temos pela frente exigem-no. Exigem-no o desenvolvimento da luta em defesa dos trabalhadores e das populações. Exigem-no a construção de verdadeira alternativa democrática e de esquerda à política de direita. 

Em tempos que a ideologia dominante promove o desalento, o conformismo e a ideia que a exploração e a injustiça são inseparáveis, transformemos este Partido num instrumento, numa arma carregada de esperança e confiança numa vida melhor para os trabalhadores, o povo e o País.