Comunicado do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP no PE

Assegurar e reforçar os direitos das crianças e das suas famílias – factor de justiça, progresso social e de desenvolvimento

Deputada Sandra Pereira apresenta relatório no Parlamento Europeu

O risco de pobreza e exclusão social das crianças na União Europeia (UE) é de cerca de 25%.Este indicador revela um contexto estrutural de desigualdade social, que perpetuará os ciclos de exclusão se não for estruturalmente atacado.

É neste âmbito que a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Sandra Pereira, apresentará amanhã, dia 8 de Junho, na reunião da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, a proposta de relatório “Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias”. O intuito deste relatório é, precisamente, propor um conjunto de políticas que combatam as condições que, na UE, empurram um quarto da população infantil para a exclusão social.

Políticas que reconheçam que não é possível falar dos direitos das crianças sem falar dos salários, dos horários e da estabilidade do emprego dos pais, ou seja, da precariedade laboral, da desregulação dos horários de trabalho, do trabalho mal pago, dos baixos salários, das discriminações salariais, bem como dos elevados custos com habitação, transportes, creches, das despesas com a educação ou a saúde que consomem uma fatia considerável do rendimento das famílias trabalhadoras, e que dêem combate a estas nefastas realidades e às políticas promovidas pela UE que lhes estão subjacentes.
Ao contrário das políticas de liberalização e privatização dos serviços públicos que são promovidas pela UE, são necessárias políticas que reforcem o investimento nos serviços públicos de educação, saúde e segurança social, universais e de qualidade. São necessárias políticas que dinamizem a educação física e a prática desportiva, o usufruto do ar livre, o acesso à cultura. Que promovam a participação das crianças em mecanismos de cidadania infantil e juvenil. Que garantam respostas adequadas contra a violência. Que assegurem habitação confortável. Que contribuam para um ambiente sustentável. Que se centrem nodireito inalienável de que as crianças brinquem.
A infância tem um impacto decisivo no desenvolvimento integral dos seres humanos e na sua capacidade de realizar todo o seu potencial, ao longo da vida. Apoiar as crianças é um dever de todas as sociedades, a começar pelos Estados. Assegurar e reforçar os direitos das crianças e os das suas famílias, principalmente num contexto de crise como o que temos vivido nos últimos anos, é um factor de justiça, progresso social e de desenvolvimento. É importante que este relatório – que agora estará sujeito a um processo de discussão com os restantes grupos políticos do Parlamento Europeu – contribua para os afirmar e concretizar, passando das palavras aos actos.
Bruxelas, 7 de Junho de 2023

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