Intervenção de

Articulação das alterações ao regime lectivo do 1.º ciclo e ao modelo de colocação de professores<br />Intervenção de Luísa Mesquita (sessão de perguntas ao Governo)

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Esta pergunta e a resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado têm exactamente o mesmo figurino da pergunta anterior e da sua resposta. Trata-se de medidas cujo único objectivo é pautado pela publicação em jornais para se fazer algum folclore acerca desta matéria, sem ser apresentada qualquer medida concreta, uma vez que o Sr. Secretário de Estado não tem medidas concretas para aqui referir. Gostaria de dizer que a última questão colocada pelo Bloco de Esquerda é, no mínimo, interessante porque implica que façamos uma leitura retrospectiva das medidas que levaram ao estado actual e que são da responsabilidade do Partido Socialista e do Partido Social Democrata. As escolas funcionavam em regime único e o Partido Socialista e o Partido Social Democrata obrigaram as escolas a funcionar em regime duplo; as escolas funcionavam individualmente, com alguma capacidade de intervenção e de autonomia, e o Partido Socialista e o Partido Social Democrata criaram as chamadas empresas educativas, que são os agrupamentos, com centenas e centenas de professores, com milhares de alunos, não valorizando, antes desprestigiando, as aprendizagens. A partir de 1999, o PS e o PSD reenviaram para as autarquias a responsabilidade do 1.º ciclo do ensino básico, sem quaisquer contrapartidas financeiras, criando problemas gravíssimos às autarquias, que conseguiram ir resolvendo minimamente as questões do ensino básico, mas sem dinheiro suficiente para financiar a aprendizagem nas escolas do 1.º ciclo. Agora, Sr. Secretário de Estado, o PS, ignorando as responsabilidades que teve nesta matéria — participou em todas, votando, legislando e estando de acordo com estas medidas —, veio a descobrir, qual Eureka, o princípio de Arquimedes: «Agora façamos as escolas de regime único, agora valorizemos, agora peçamos às autarquias que financiem ainda mais aquilo que já financiam». E o poder central, para que é que serve, Sr. Secretário de Estado?! E o Ministério, para que é que serve?! Que medidas é que tem?! Nenhumas! Esta não é uma medida! Isto não é nada! Isto não existe! Isto é uma brincadeira!

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