Reestruturação do Arsenal do Alfeite

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Rosas,

Quero felicitá-lo por ter trazido ao Plenário da Assembleia da República a questão do Arsenal do Alfeite.

Aproveito este pedido de esclarecimento para manifestar também a solidariedade do Grupo Parlamentar do PCP para com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, que, confrontados com as decisões do Governo relativamente à empresa onde trabalham, têm razões para estar inquietos quanto ao futuro, e não apenas quanto ao futuro do sector público da indústria naval, de que o Arsenal do Alfeite é um dos maiores representantes, mas também quanto ao seu futuro profissional.

Mas a questão que lhe quero colocar, Sr. Deputado, tem a ver, em primeiro lugar, com a forma como a Assembleia da República, particularmente a Comissão de Defesa Nacional, foi tratada pelo Governo e pela maioria neste processo.

E digo «pelo Governo e pela maioria», porque o Governo falhou em todos os compromissos que havia assumido para com a Comissão de Defesa Nacional, de fornecer a esta Assembleia informação atempada sobre as suas intenções relativamente ao Arsenal do Alfeite, mas a maioria, alguns dias antes de o Governo anunciar a sua posição, já tinha apresentado aqui, aquando do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, uma proposta que só poderia ter sido feita, sabendo de antemão o que o Governo iria fazer em relação ao Arsenal do Alfeite. Portanto, tratou-se não apenas de uma deslealdade por parte do Governo mas também de uma deslealdade parlamentar por parte da maioria.

Uma outra questão tem a ver com a forma como os trabalhadores não foram ouvidos neste processo, ou seja, foram chamados ao Ministério da Defesa uma hora antes da conferência de imprensa em que o Governo iria anunciar o futuro do Arsenal do Alfeite.

E o paralelismo que o Sr. Deputado aqui traçou com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, do nosso ponto de vista, tem toda a razão de ser, porque, no caso das OGMA, o Governo, na altura, também garantiu a pés juntos que continuariam no sector público e não seriam privatizadas, mas aquilo que vemos hoje é que não só foram privatizadas como nem sequer se encontram em mãos portuguesas, já que fazem parte de um grupo económico estrangeiro.

Portanto, Sr. Deputado, quero compartilhar as suas preocupações relativamente ao futuro do Arsenal do Alfeite e faço um apelo para que, nesta Assembleia, nos mantenhamos vigilantes e solidários para com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite e para com a defesa desta empresa estratégica para a defesa nacional.