Relatório Murko relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios

Neste relatório demos particular importância aos aspectos que afirmam pretender salvaguardar a segurança alimentar, tendo em conta os interesses dos consumidores, entre os quais figura, com lugar de destaque, o desejo de adquirir alimentos tão naturais quanto possível.

Ora, sabe-se que nem todos os aromas seguros de um ponto de vista toxicológico são benéficos para os consumidores. Daí a necessidade de garantir o direito de opção que assiste aos consumidores.

No quadro do processo de aprovação de aromas, “as necessidades tecnológicas razoáveis” encontram-se articuladas com outras estratégias da UE, nomeadamente o combate da obesidade, na medida em que a adição de aromas excessivamente fortes pode servir para ocultar a má qualidade de alimentos preparados.

O Conselho e o Parlamento Europeu têm uma abordagem diferente relativamente à questão de determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes para utilização nos e sobre os alimentos e aos níveis máximos desses ingredientes enunciados no Anexo III.

Sabemos que é contestável o princípio de que os produtores de ervas e especiarias tenham de refutar a presunção jurídica da nocividade de cada produto separadamente. Seria mais lógico que o procedimento fosse inverso. É um tema que vai continuar a ser polémico.