A existência de áreas de propriedade e gestão comunitárias constitui uma experiência comum a vários países da União Europeia, muito rica, que importa preservar e incentivar, e que no caso de alguns Estados-Membros, como Portugal, é inclusivamente reconhecida no respectivo ordenamento constitucional.
A possibilidade de promover a partilha de experiências neste domínio revela-se particularmente interessante e útil, como resulta claro da realização já de dois congressos europeus das áreas comunitárias. Importa também promover um incremento do conhecimento sobre a especificidade das áreas comunitárias, tendo em vista a sua defesa e salvaguarda.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que apoios da UE podem ser mobilizados para apoiar a realização de um IIIº Congresso de Áreas Comunitárias?
2. Que programas e medidas da UE podem apoiar a criação de um centro de investigação sobre a propriedade e gestão comunitárias, que englobe universidades, organizações e movimentos associados às áreas comunitárias de vários países, reunindo informação dispersa e concentrando capacidade de investigação e de apoio nos planos jurídicos e científico, entre outros, de forma a contribuir para o reconhecimento e salvaguarda das especificidades das áreas comunitárias?