Foi hoje aprovado na Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, o relatório do deputado do PCP João Ferreira, sobre a Economia Azul e o seu potencial na promoção do crescimento e criação de emprego, através da investigação e inovação.
O relatório enfatiza o papel-chave dos Estados-Membros no desenvolvimento da economia azul, defende um Plano de Acção para o desenvolvimento do sector até 2020, com a criação de um quadro financeiro apropriado, ao nível da UE, com o objectivo de estimular o desenvolvimento e a criação de emprego. Defende que o investimento público, especialmente nalguns Estados-Membros, desempenha um papel determinante na promoção do desenvolvimento e aproveitamento pleno do potencial da Economia Azul. Critica a abordagem redutora da Comissão Europeia que privilegia os sectores emergentes da economia azul, e sublinha a importância da defesa dos sectores tradicionais (como as pescas ou a construção e reparação naval), que mantêm a sua importância em vários Estados-Membros e regiões. Aborda, ainda, o problema da falta de profissionais qualificados, em diversas disciplinas e sectores de actividade, defendendo a dignificação dessas profissões e a criação de emprego de qualidade, com direitos.
O relator sublinha que a exploração de recursos dos mares e oceanos deve observar escrupulosamente a necessidade de assegurar uma boa gestão e conservação desses mesmos recursos, salvaguardando os equilíbrios associados aos ecossistemas marinhos, e chama a atenção para o facto de que não se deve repetir nos mares e oceanos formas de exploração dos recursos e modelos de crescimento que se revelaram insustentáveis.
A Economia Azul abrange importantes e diversificados sectores de actividade económica ligados aos mares e aos oceanos, incluindo sectores tradicionais e sectores emergentes, como sejam as pescas, a aquacultura, os transportes marítimos e fluviais, portos e logística, o turismo e náutica de recreio e de cruzeiro, a construção e reparação naval, obras marítimas e de defesa da orla costeira, a prospecção e exploração de recursos minerais (offshore), a prospecção e exploração de recursos energéticos (offshore), biotecnologia, entre outros. Para Portugal – o país com a maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) de toda a União Europeia – a importância deste tema é óbvia.
Sublinhando o papel-chave dos Estados-Membros no desenvolvimento da Economia Azul, o relatório defende um Plano de Acção para o desenvolvimento do sector até 2020, com a criação de um quadro financeiro apropriado, ao nível da UE, para estimular esse desenvolvimento e a criação de emprego, facilitando o acesso aos fundos estruturais e de investimento, bem como a outros programas e medidas.
Contrariando um certo discurso que tende a desvalorizar o papel do investimento público, o relatório afirma claramente que “o investimento público, especialmente nalguns Estados-Membros, desempenha um papel determinante na promoção do desenvolvimento e aproveitamento pleno do potencial da Economia Azul”.
Abordando o potencial de sectores emergentes da Economia Azul, o relatório regista a abordagem redutora da Comissão Europeia, que neles exclusivamente se foca, defendendo igualmente a importância dos sectores tradicionais (como as pescas ou a construção e reparação naval), que mantêm a sua importância em vários Estados-Membros e regiões.
O relatório aborda a questão da falta de profissionais qualificados, em diversas disciplinas e sectores de actividade – incluindo investigadores, engenheiros, técnicos e operários – defendendo a dignificação destas profissões e a criação de emprego de qualidade, com direitos.
Finalmente, o relatório chama a atenção para o facto de que não se deve “replicar nos mares e oceanos formas de exploração dos recursos e modelos de crescimento que se revelaram insustentáveis”, sublinhando “que a exploração de recursos dos mares e oceanos deve observar escrupulosamente a necessidade de assegurar uma boa gestão e conservação desses mesmos recursos, salvaguardando os equilíbrios associados aos ecossistemas marinhos”.
O relatório será votado em Sessão Plenária do Parlamento Europeu, no mês de Setembro em Estrasburgo.
