Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Aprofundamento da Política Marítima Integrada

A Política Marítima Integrada (PMI), tal como tem vindo a ser apresentada pela Comissão e defendida pela maioria deste parlamento, é marcada por uma visão federalista, mercantilista e geoestratégica da utilização das ZEE dos Estados-Membros.
O relatório refere que "os objectivos estratégicos da PMI incluem a governação marítima integrada a todos os níveis" e é sabido que desde o controlo de fronteiras, à liberalização do transporte marítimo, passando pelas questões securitárias e da guarda costeira europeia, esta política tem objectivos com os quais não podemos estar de acordo.

Este relatório trata de regulamentar um programa de apoio ao aprofundamento da PMI, sendo que, nesta fase, o seu conteúdo não espelha os perigosos aspectos negativos assinalados. Os mesmos não podem, todavia, deixar de ser tidos em conta.

Do que se trata, nesta fase, é de possibilitar o financiamento de estudos relativos a aspectos como a "protecção e preservação do ambiente marinho", ou o apoio ao delinear de "políticas relacionadas com o mar ou com as zonas costeiras, em particular nos domínios do desenvolvimento económico, do emprego, da protecção do ambiente, da investigação, da segurança marítima, da energia e do desenvolvimento de tecnologias marítimas "verdes". Objectivos que não podem. naturalmente, deixar de merecer a nossa concordância.

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