O Bairro da Emboladoura, em Guimarães, é um bairro social com seis blocos residenciais construído há já mais de 40 anos. Sob a gestão maioritariamente do IHRU, o estado de degradação geral é significativo (com algumas obras por concluir ainda desde o início da construção), com situações de insalubridade, e persistência de telhados de amianto, evidenciando-se a desresponsabilização do Estado, e a falta de intervenção de requalificação e manutenção ao longo do tempo - pese os recentes aumentos significativos de rendas. Constata-se ainda a existência de dezenas de fogos desocupados que poderiam servir os pedidos existentes.

Face às necessidades urgentes de intervenção, a Câmara Municipal de Guimarães anunciou a inscrição de verbas no PRR para a reabilitação urbana deste bairro (como de outros bairros sociais do município). Apoios que tardam em chegar. Mas os moradores proprietários foram já confrontados
com o anúncio de a cada fracção corresponder um valor de elevado de intervenção, eventualmente comparticipados pelo PRR, mas sem que haja clareza na informação prestada.

Pergunto à Comissão:

Que verbas estão mobilizadas no PRR para a intervenção neste (ou noutros) bairro social de Guimarães?

As verbas associadas a mobilizar através do PRR e o respetivo protocolo implicam financeiramente os residentes daquele(s) bairros?