As regiões ultra-periféricas (RUP’s) debatem-se com dificuldades e problemas específicos, de carácter perene. A liberalização das trocas comerciais à escala mundial, particularmente dos produtos agrícolas, representa um sério constrangimento adicional que pesa sobre estas regiões.
As características específicas dos seus sistemas produtivos constituem um factor de fragilidade, face à desregulamentação dos mercados que tem vindo a ser prosseguida. Não obstante, muitas das produções típicas regionais constituem uma enorme riqueza e potencial, do ponto de vista quer da preservação da diversidade genética, paisagística e cultural, quer da promoção de um desenvolvimento económico e social sustentável e equilibrado.
Numa visita recente à Região Autónoma da Madeira, pude testemunhar as dificuldades com que se debatem os produtores da região, decorrentes, entre outros aspectos, da dificuldade de acesso aos mercados.
Tendo em conta que:
- As três regiões ultra-periféricas macaronésicas – Madeira, Açores e Canárias – apresentam características e condicionalismos especiais comuns, assim como complementaridades ao nível das suas produções e mercados regionais;
- O estímulo ao funcionamento da produção e mercados regionais pode constituir um factor de impulso ao desenvolvimento económico e social, possibilitando sinergias com sectores como o do turismo;
Pergunto à Comissão:
- Que medidas pensa adoptar para estimular a produção regional nas RUP’s, reconhecendo o direito a produzir, preços justos à produção e o direito de acesso aos mercados?
- Considera a possibilidade de apoiar a dinamização de um mercado inter-ilhas que possibilite o aproveitamento das complementaridades existentes ao nível das produções e mercados das regiões da Macaronésia?
