Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Apoios à pesca de salto e vara nos Açores

Os métodos de captura intensivos de atum têm tido impactos negativos nos ecossistemas e nos recursos. Em particular, nos últimos anos temos assistido a uma deslocalização das embarcações que pescam atum com a arte de cerco que está a afetar a abundância de tunídeos em águas açorianas.
Vários agentes têm apelado à Comissão Europeia para que, no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT), seja aplicada uma limitação mais restritiva no uso de FAD (dispositivos artificiais agregadores de peixe) na pescaria de tunídeos, assim como uma restrição de embarcações a operar com a arte de cerco de modo a evitar a sobrepesca. 
Pergunto à Comissão Europeia como avalia a actual gestão dos tunídeos, e que medidas podem ser tomadas para discriminar positivamente artes de pesca mais seletivas, como é o caso do salto e vara com isco vivo, método utilizado pela frota atuneira açoriana e por muitas outras frotas internacionais que se preocupam com a sustentabilidade das pescarias.

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