As consequências do agravamento da crise económica e financeira e da aplicação das chamadas medidas de austeridade, com a diminuição dos salários e o aumento do desemprego, associado às rendas altas e ao aumento das prestações das casas, está a conduzir a um aumento de despejos e penhora das casas por parte dos bancos. A alteração dos perfis sócio-familiares daqueles que actualmente recorrem à habitação social tem levado ao aumento da procura deste tipo de habitação.
Ao mesmo tempo que aumenta a procura de habitação social, a carência destas é mais visível. A imposição de cortes orçamentais, principalmente nos países intervencionados, como Portugal, reflecte-se também na falta de investimento e apoio estatal para a construção e renovação de habitação social, tal como a reconversão de prédios devolutos para esse fim.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe:
1.Que fundos comunitários podem ser mobilizados para a área da habitação social, nomeadamente para a construção, reabilitação e auto-construção de habitação?
2.Quais são os países que mais têm requerido estes apoios e quais os que mais têm executado financiamento nesta área?