Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Apoios para a compensação dos impactos das restrições à circulação no território do Rio Minho

O território do Rio Minho engloba dez concelhos Portugueses e dezasseis concelhos de Pontevedra, que integram o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial do Rio Minho – AECT Rio Minho, – onde vivem 350.000 habitantes. Este AECT encontra-se numa área de referência com mais de 3,5 milhões de pessoas (eixo Porto-Vigo).

Os dados do Observatório de Mobilidade Transfronteiriça Espanha-Portugal revelam que, em apenas 70 quilómetros (correspondente a 5% da fronteira entre Portugal e Espanha), regista-se 50% do trânsito de veículos entre os dois países.
Este território está a sofrer um significativo prejuízo económico, afetando as populações da raia, trabalhadores e empresas, por causa da pandemia e das restrições associadas, nomeadamente a decisão de encerramento de fronteiras terrestres, vários meses, situação que obriga muitos trabalhadores a deslocações acrescidas e desnecessárias para poderem trabalhar diariamente, com consequentes despesas e perda de tempo.

Pergunto à Comissão Europeia:
- Que programas e medidas de apoio, de emergência e outros, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, podem ser mobilizados para ajudar este território transfronteiriço, os seus municípios e populações, a fazer face aos prejuízos referidos, compensando-os?
- Que apoio pode ser prestado à adopção de medidas de protecção sanitária que permitam o pleno e pronto restabelecimento, em segurança, dos pontos de passagem entre os dois países?

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