O concelho do Alandroal é um dos concelhos do interior de Portugal mais afectado pela desemprego, pobreza e desertificação. Visitámos recentemente duas micro-empresas do concelho – a salsicharia “Sacaios” e a queijaria “Fátima Rosado”, ambas dedicadas ao fabrico e venda de produtos regionais. Como micro-empresas que são, numa zona socialmente deprimida, sentem várias dificuldades, nomeadamente financeiras, dificuldades essas que podem comprometer a viabilidade das empresas, tão fundamentais na região. Essas dificuldades prendem-se, entre outras, com o custo elevado das certificações dos produtos e com o IVA de 23% a que está sujeita a venda destes produtos (no caso das carnes processadas).

Desta forma, questiono a Comissão:
- Tem informação sobre o nível de IVA aplicado a carnes processadas entre os EM? Existem diferenças significativas?
- Como podem os procedimentos inerentes à certificação destes produtos serem simplificados e os seus custos diminuídos, de modo a facilitar a vida aos pequenos produtores?